Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Q669456
Direito Agrário
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
Q669455
Direito Agrário
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Q669454
Direito Agrário
A posse agrária originária
Q669453
Direito Agrário
O direito de propriedade de bem imóvel rural
Q669452
Direito Agrário
Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no
4.947, de 06 de abril de 1966,
Q669451
Direito Previdenciário
Em relação ao tempo de contribuição, considere:
I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência Social ou por outro regime de previdência social.
II. O período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social.
III. O tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
IV. O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
Segundo as normas previdenciárias, será considerado como tempo de contribuição o que consta APENAS em
Q669450
Direito Previdenciário
A Lei no
8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
Q669449
Direito Previdenciário
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
Q669448
Direito Previdenciário
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
Q669447
Direito Previdenciário
A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência
social preveem, como princípio básico da seguridade social,
Q669446
Direito Processual do Trabalho
Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor
Q669445
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta
Grave,
Q669444
Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Social
do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a de
menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a
responsabilidade pelas custas processuais será
Q669443
Direito Processual do Trabalho
No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos
de solução dos conflitos trabalhistas,
Q669442
Direito do Trabalho
Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do
Trabalho sobre a Organização Sindical e as negociações coletivas de trabalho,
Q669441
Direito do Trabalho
Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda., tendo sido dispensado no dia 10/10/2015. Para o
desempenho das suas funções utilizava veículo da empresa. Em seu contrato de trabalho, não havia qualquer previsão a respeito
de desconto por eventuais danos que causasse pela utilização do veículo da empresa. Recebia salário fixo e comissões
sobre as vendas efetuadas. Dois meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as
comissões devidas por cada parcela quitada até a sua rescisão. Ao retornar desta venda, bateu o veículo da empresa, tendo
sido constatada a sua culpa no evento. A empresa procedeu ao desconto do valor do conserto no salário de Arquimedes no mês
seguinte. No ato da rescisão descontou as comissões pagas pela última venda realizada pelo mesmo, alegando que não teria
sido concluída a negociação por conta do parcelamento. Na presente situação, o desconto pelo conserto do veículo é
Q669440
Direito do Trabalho
João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de
12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa fornece
ônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícil
acesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa de
transporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as
horas relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho
Q669439
Direito do Trabalho
Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado
presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho
para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora
laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,
Q669438
Direito do Trabalho
Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebrado
o contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R$ 20,00 por hora-aula. Em
virtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, sem
consultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientação
jurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,
Q669437
Direito do Trabalho
O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após processo de licitação, para prestar serviços de limpeza e
portaria no prédio onde funciona a Secretaria Estadual de Educação. O empregado da empresa Vênus, Netuno de Tal, que presta
serviços na portaria, ingressa com ação na Justiça do Trabalho, sem se afastar do emprego, pleiteando a rescisão indireta do
seu contrato de trabalho, sob fundamento de que a sua empregadora vem descumprindo obrigações contratuais, colocando no
polo passivo a empresa Vênus e o Estado de Goiás, requerendo a responsabilidade solidária e, alternativamente, subsidiária
deste último. Pleiteia pelo pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes de uma dispensa sem justa causa por iniciativa
da empregadora. Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
na hipótese de descumprimento por parte do empregador de obrigações contratuais, é correto afirmar:
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