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Q37374 Administração Financeira e Orçamentária
Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se
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Q37373 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do tema orçamento.
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Q37372 Direito Constitucional
Quando, na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o Poder Legislativo se junta ao Executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente. Não há liberdade se o Poder Judiciário não está separado do Legislativo e do Executivo. Se houvesse tal união com o Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, já que o juiz seria ao mesmo tempo legislador. Se o Judiciário se unisse com o Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se a mesma pessoa, ou o mesmo corpo de nobres, de notáveis, ou de populares, exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a execução das resoluções públicas e o de julgar os crimes e conflitos dos cidadãos.

Montesquieu. In: Norberto Bobbio. A teoria das formas de governo. 10.ª ed. Brasília: EDUnB, p. 137 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta.
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Q37371 Direito Constitucional
Acerca do federalismo, assinale a opção correta.
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Q37370 Direito Constitucional
Analise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF.

Art. 242. O princípio do art. 206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais), não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

§ 1.º - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

§ 2.º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

Diante do dispositivo constitucional acima e acerca do conceito e das concepções de constituição, bem como da classificação das constituições, assinale a opção correta.
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Q37369 Direito Constitucional
Acerca da organização e estrutura do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Q37367 Direito Constitucional
Acerca da inviolabilidade do domicílio e de assuntos relacionados, assinale a opção correta.
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Q37366 Direito Constitucional
A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta.
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Q37365 Direito Constitucional
O Pacto de San José da Costa Rica estabelece de início, em seu preâmbulo, uma proteção aos direitos humanos fundamentais. Explicita que os direitos essenciais da pessoa humana devem ser observados unicamente com fundamento na própria atribuição de ser humano. Repudia qualquer discriminação em que pese a nacionalidade da pessoa, para que se confiram os direitos essenciais a ela inerentes. O pacto promove a todos o mesmo tratamento de proteção internacional que é estabelecido por parte dos Estados americanos. Reitera que o escopo pela busca da liberdade pessoal e da justiça social está esculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Em sua primeira parte, em que são tratados os deveres dos Estados e direitos dos protegidos, os vinte e cinco artigos retratam o panorama equivalente aos quatorze primeiros artigos da nossa Carta Maior.
A discussão maior, após a recepção desse tratado, está no conflito entre o art. 5.º da CF, cujo inciso LXVII prevê que não haverá prisão civil por dívida, salvo o devedor de pensão alimentícia e o depositário infiel, e o art. 7.º, § 7.º, do pacto, o qual estabelece que "ninguém deve ser detido por dívidas".
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A partir do texto acima e com relação aos direitos e garantias fundamentais e à disciplina constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, assinale a opção correta.
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Q37364 Direito Constitucional
O deputado Eduardo Moura disse, em 7/10/2007, no STF, que os Poderes Legislativo e Judiciário precisam trabalhar juntos para que 57 municípios pendentes de regularização não sejam retirados do mapa brasileiro - entre eles, estão Mesquita, no Rio de Janeiro, e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. Ele foi recebido pelo presidente do STF na noite desta terça-feira, e pediu uma solução para que as cidades criadas a partir de 1996 sejam consideradas legítimas. "Venho pedir mais prazo para que esses municípios se adaptem à lei", disse. Nenhuma cidade criada no Brasil nos últimos doze anos é regularizada.
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A partir da notícia acima e acerca da organização dos municípios, assinale a opção correta.

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Q37363 Direito Constitucional
Acerca da ADI por omissão e de temas correlatos, assinale a opção correta.
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Q35394 Algoritmos e Estrutura de Dados
NÃO está associada a uma estrutura de dados especial, que associa chave de pesquisa a valor, a tabela
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Q35393 Algoritmos e Estrutura de Dados
Uma estrutura de dados array pode ser do tipo
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Q35392 Programação
A Struts Framework, versão 1.3, implementa um pool de Conexões usando
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Q35391 Programação
Usando Hibernate, o mapeamento de uma relação de herança pode ser feito usando uma tabela por
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Q35390 Engenharia de Software
Um comando "abrir" ao provocar diferentes ações em objetos distintos, por exemplo: em uma caixa, porta ou janela, representa figurativamente na orientação a objetos o princípio denominado
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Q35389 Engenharia de Software
Sobre orientação a objetos, considere:

I. Os valores dos atributos são definidos no nível de classe.

II. Os métodos são definidos no nível de objeto.

III. A invocação de uma operação é definida no nível de objeto.

Está correto o que se afirma em
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Q35388 Programação
Blocos ou trechos de operações em código Java podem ser incluídos em uma página JSP por meio de
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Q35387 Programação
A interface Map do fremework de coleções da linguagem Java retorna o valor associado a uma chave especificada por meio do método
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Q35386 Programação
Um exemplo de exceção incluída na linguagem Java, que indica quando uma aplicação tentou usar uma referência a um objeto que não foi identificado, é
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Respostas
6781: B
6782: B
6783: E
6784: E
6785: C
6786: B
6787: B
6788: A
6789: C
6790: E
6791: D
6792: D
6793: B
6794: E
6795: A
6796: B
6797: C
6798: E
6799: A
6800: B