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Q416634
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416634 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416633
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416633 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em um processo foi decidida uma questão principal, julgada no mérito com trânsito em julgado. Sendo assim, considere as assertivas I, II e III.

I. Havendo nova ação em que a mesma questão seja posta como principalliter, entre as mesmas partes, para o mesmo pedido, estar- se-á no campo do efeito negativo da coisa julgada material, que impedirá, tendo em vista a presença de pressuposto processual negativo, o desenvolvimento do processo.

II. Se a referida questão for posta, entre as mesmas partes, como questão prejudicial, em um segundo processo, estar-se-á no campo do efeito positivo da coisa julgada material, pois o juiz do segundo processo estará, quanto à questão prejudicial, vinculado ao que decidiu o juiz do primeiro processo, em que a mesma figurava como questão principal.

III. A ação rescisória só pode ser veiculada caso violado o efeito negativo da coisa julgada material.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416631
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Prazos , Da suspensão do processo
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416631 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416630
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416630 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas I, II e III.

I. Em caso de ser declarada a incompetência absoluta, os atos decisórios são nulos, mas os atos instrutórios podem ser aproveitados.

II. A declaração de nulidade de um ato processual não importa a automática nulificação dos atos subsequentes, devendo haver efetiva subordinação e incompatibilidade para que a nulidade gere efeito expansivo, de modo a que a nulidade de um ato gere a nulidade do subsequente.

III. A máxima pas de nullitè sans grief significa que a decretação de nulidade dos atos processuais exige a efetiva existência de prejuízo, o que pode ser traduzido por violação real ao direito ao processo justo.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416629
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da formação do processo ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416629 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416628
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416628 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416627
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Conceito de competência ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416627 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas I, II e III, assinale a alternativa CORRETA .

I. O foro da situação da coisa (forum rei sitae) é absolutamente competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis e, nesses casos, a competência é, sempre, definida pelo critério funcional, não podendo, o autor, por isso, optar pelo foro de seu domicílio.

II. Sendo o direito de personalidade um direito classificado como absoluto, a competência para ações dessa natureza é absoluta.

III. A conexão é critério de prorrogação de competência, podendo ser própria ou imprópria, ambas podendo dar lugar à reunião de processos e à prorrogação da competência do juiz, desde que nenhum dos processos tenha sido julgado.
Alternativas
Q416626
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416626 Direito Civil
O possuidor de boa-fé:
Alternativas
Q416625
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416625 Direito Civil
Não é direito real de garantia:
Alternativas
Q416624
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416624 Direito Civil
É caso de responsabilidade subjetiva:
Alternativas
Q416623
Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416623 Direito Civil
Quanto aos vícios redibitórios é correto afirmar que só dão direito:
Alternativas
Q416622
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416622 Direito Civil
Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor:
Alternativas
Q416621
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416621 Direito Civil
É causa interruptiva da prescrição:
Alternativas
Q416620
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416620 Direito Civil
O dolo:
Alternativas
Q416618
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416618 Direito Civil
Consideram-se bens móveis:
Alternativas
Q416616
Legislação Estadual Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre , Legislação do Estado do Acre ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416616 Legislação Estadual
Ainda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q416596
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416596 Direito Constitucional
Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à realização de grande evento no município, pode:
Alternativas
Q416592
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416592 Direito Constitucional
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo Tribunal Federal poderá:
Alternativas
Q416591
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416591 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.

Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q416590
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416590 Direito Constitucional
A defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça estadual, compete a(o):
Alternativas
Respostas
3661: B
3662: D
3663: B
3664: D
3665: C
3666: B
3667: C
3668: C
3669: C
3670: D
3671: B
3672: A
3673: C
3674: B
3675: C
3676: C
3677: B
3678: B
3679: A
3680: C
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