Questões de Concurso
Para defensoria pública
Foram encontradas 19.051 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q64822
Direito Internacional Privado
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça.
Q64821
Direito Internacional Privado
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
Q64820
Direito Internacional Privado
A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.
Q64819
Direito Internacional Privado
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
Q63662
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.
Q63661
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.
Q63660
Direito Processual Civil - CPC 1973
Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.
Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará
Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará
Q63659
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com
Q63658
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando
Q63657
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.
Q63656
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.
Q63655
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
Q63654
Direito Processual Civil - CPC 1973
O interesse de agir
Q63653
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caso um cidadão, insatisfeito com sentença que lhe foi desfavorável - publicada no dia 14 de abril de 2010, terça-feira -, pretenda interpor apelação, o último dia de prazo para interposição do recurso será
Q63652
Direito Processual Penal
Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q63651
Direito Processual Penal
Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Q63650
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
Q63649
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, assinale a opção correta.
Q63648
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
Q63647
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos