Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 19.056 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q64840
Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil de hospitais, médicos e seguradoras de saúde.
Em se tratando de plano de saúde previsto em regime de livre escolha de médicos e hospitais e de reembolso das despesas médico-hospitalares, a seguradora não é responsável pela deficiência de atuação de médico ou de hospital.
Em se tratando de plano de saúde previsto em regime de livre escolha de médicos e hospitais e de reembolso das despesas médico-hospitalares, a seguradora não é responsável pela deficiência de atuação de médico ou de hospital.
Q64839
Direito do Consumidor
Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor nova cláusula ao contrato.
Q64838
Direito do Consumidor
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.
Q64837
Direito do Consumidor
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.
O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
Q64836
Direito do Consumidor
Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo.
Q64835
Direito do Consumidor
Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos.
Q64834
Direito do Consumidor
Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Ricardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito.
Ricardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito.
Q64833
Direito Civil
O pagamento realizado reiteradamente pelo devedor em local diverso do ajustado em contrato é um exemplo do que se denomina supressio.
Q64832
Direito Civil
A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o indivíduo agido com culpa ou dolo.
Q64831
Direito Civil
No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.
A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao direito brasileiro como modalidade do abuso de direito e pode derivar de comportamento tanto omissivo quanto comissivo.
A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao direito brasileiro como modalidade do abuso de direito e pode derivar de comportamento tanto omissivo quanto comissivo.
Q64830
Direito Civil
Um menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de convivência nesse processo.
Q64829
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da adoção.
Antônio e Joana, casados entre si, resolveram adotar uma criança. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de convivência, eles se separaram de fato e se divorciaram. Nessa situação, será ainda possível a adoção por esses interessados, desde que comprovado o vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não é detentor da guarda acordada entre eles.
Antônio e Joana, casados entre si, resolveram adotar uma criança. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de convivência, eles se separaram de fato e se divorciaram. Nessa situação, será ainda possível a adoção por esses interessados, desde que comprovado o vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não é detentor da guarda acordada entre eles.
Q64828
Direito Internacional Privado
Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.
Q64827
Direito Internacional Privado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
Q64826
Direito Internacional Privado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
Q64825
Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.
Q64824
Direito Processual Civil - CPC 1973
É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.
Q64823
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
Q64822
Direito Internacional Privado
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça.
Q64821
Direito Internacional Privado
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
Conheça nossos planos