A abordagem familiar no território vale-se de estratégias como a entrevista, a visita domiciliar e instrumentos de sistematização das relações familiares. A respeito dessas estratégias, analise os itens a seguir.

I. A visita domiciliar permite conhecer o ambiente em que a família vive e os vínculos existentes, ampliando a compreensão sobre o território.

II. O conhecimento do território e dos aspectos culturais da família é dispensável na abordagem familiar, bastando o atendimento clínico individual.

III. A identificação de situações de violência no ambiente familiar dispensa a notificação e o encaminhamento, por se tratar de assunto restrito à família.

Está correto o que se afirma em: 

A Atenção Primária à Saúde (APS) organiza-se por meio de diferentes equipes compostas por profissionais de distintas áreas do conhecimento, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes Multiprofissionais (eMulti). Nesse contexto, a interprofissionalidade tem sido apontada como estratégia para qualificar o cuidado, ampliar o acesso aos serviços de saúde e responder de forma mais efetiva às necessidades da população.

Considerando os fundamentos do trabalho multiprofissional, interdisciplinar e interprofissional na APS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) A atuação interprofissional pressupõe a colaboração entre profissionais de diferentes áreas, com compartilhamento de saberes e responsabilidades voltadas à integralidade do cuidado, preservadas as competências específicas de cada profissão.

(__) Entre os benefícios atribuídos à interprofissionalidade estão a ampliação da segurança da assistência, a redução de riscos e danos aos usuários, o fortalecimento das ações de promoção da saúde e a melhoria da adesão ao tratamento.

(__) A lógica da interprofissionalidade pressupõe a atuação isolada e autônoma de cada profissão, evitando a sobreposição de competências e a construção coletiva das intervenções em saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estrutura um sistema de proteção fundado na doutrina da proteção integral, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado, e prevendo medidas específicas de proteção e socioeducativas conforme a situação vivenciada pela criança ou pelo adolescente.

Complete as lacunas com os termos tecnicamente adequados:

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ____________ , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________ e __________ anos de idade. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua ____________."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem apresentada. 

Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:

I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.

II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.

III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.

Assinale a alternativa correta.

A NOB-RH/SUAS estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, com vistas à valorização dos trabalhadores e à qualificação dos serviços socioassistenciais. A respeito dessas diretrizes, analise os itens a seguir.

I. A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a "desprecarização" dos vínculos dos trabalhadores e o fim da terceirização.

II. A gestão do trabalho deve assegurar a educação permanente dos trabalhadores, bem como a gestão participativa com controle social.

III. O provimento dos cargos das equipes de referência prescinde de concurso público, admitindo-se, como regra, a terceirização dos trabalhadores do SUAS.

Está correto o que se afirma em: 

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 199, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde e suas restrições, analise a situação a seguir.

I. As instituições privadas poderão participar de forma __________ do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É __________ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É __________ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no art. 7º, que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise a situação a seguir.

Uma mulher, após o término de um relacionamento, identifica que seu ex-companheiro reteve seus documentos pessoais, destruiu objetos de uso pessoal e passou a controlar seus bens e recursos financeiros, impedindo seu livre acesso e utilização.

A conduta descrita caracteriza, nos termos da Lei Maria da Penha, a seguinte forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.

Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

O sigilo de informações é princípio fundamental que se aplica a diversos setores, garantindo a proteção de dados pessoais e de outras informações sensíveis, bem como a privacidade de indivíduos e organizações. A respeito do sigilo de informações e de seu amparo legal, analise os itens a seguir:

I. O sigilo de informações protege dados sensíveis e a privacidade de indivíduos e organizações, constituindo princípio aplicável a diferentes setores de atuação.

II. A ética profissional e o sigilo das informações estão amparados por normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os códigos de ética profissional.

III. A quebra do sigilo de informações não produz consequências legais, limitando-se a repercussões de ordem estritamente moral.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. 

A Lei nº 13.935/2019 disciplina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, prevendo a atuação por meio de equipes multiprofissionais articuladas às políticas educacionais locais. De acordo com a Lei nº 13.935/2019, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

(__) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(__) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, por meio da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com relação ao SUAS, analise as assertivas a seguir:

I. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos.

II. O modelo de gestão do SUAS é participativo e envolve a articulação de esforços e recursos dos entes federativos.

III. O SUAS é uma política contributiva, destinada aos cidadãos que realizam contribuições mensais para o sistema de seguridade social.

Assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente quanto ao conceito de barreiras, analise a situação a seguir.

Em um município, uma pessoa com deficiência enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos devido à ausência de rampas nas calçadas e à presença de degraus em áreas de circulação urbana.

A situação descrita caracteriza, nos termos da legislação, a seguinte forma de barreira: