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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise a sentença abaixo:
Nos casos de violência sexual, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência (1ª parte). Também integra essa assistência a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da aids, cujo acesso pressupõe o registro da ocorrência pela mulher (2ª parte). A assistência compreende, ainda, outros procedimentos médicos necessários e cabíveis (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
De acordo com a Lei Municipal nº 2.069/2003, acerca das vantagens e indenizações devidas aos servidores municipais, analise as assertivas a seguir:
I. As diárias são consideradas verbas de caráter indenizatório.
II. As verbas indenizatórias não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito.
III. Ao servidor que, no desempenho das funções do cargo, se deslocar para fora do Município serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana.
Quais estão corretas?
No Explorador de Arquivos do Microsoft Windows 10 e do Microsoft Windows 11, o(a) __________ permite localizar arquivos e pastas por meio de termos de pesquisa, enquanto o(a) __________ apresenta a localização da pasta atualmente aberta e auxilia na navegação pela estrutura de pastas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima
Sancionado(a) em 20 de dezembro de 1996, o(a) ___________________________, que em 2026 completa três décadas, organiza a educação escolar brasileira. Esse documento estabelece princípios, responsabilidades dos entes públicos e regras para as diferentes etapas e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.