Ao final do primeiro bimestre, a equipe pedagógica de uma escola municipal analisa os resultados das avaliações aplicadas nas turmas de alfabetização e discute o uso que se faz das informações obtidas. A conversa evidencia diferentes compreensões sobre as funções da avaliação e sobre a relação entre instrumento e finalidade. Acerca da avaliação da aprendizagem nos anos iniciais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas.
(__)A avaliação diagnóstica realizada no início do ano cumpre sua função quando os dados coletados orientam o replanejamento das ações docentes, e não a mera classificação dos estudantes por desempenho. (__)O acompanhamento contínuo do processo de alfabetização permite identificar as formas de conceber a escrita em uso pelos estudantes e organizar agrupamentos produtivos para a intervenção pedagógica. (__)Na formulação de Luckesi, a avaliação da aprendizagem distingue-se do exame por seu caráter diagnóstico e inclusivo, voltado à tomada de decisão sobre a ação pedagógica em curso. (__)A função formativa da avaliação decorre do instrumento utilizado, de modo que fichas de observação cumprem função formativa e provas escritas cumprem função somativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As formulações de Saviani, Freire, Ferreiro e Piaget orientam decisões distintas sobre o ponto de partida do trabalho docente, sobre o papel dos conteúdos e sobre a relação entre sujeito e objeto de conhecimento. A aproximação apressada entre esses referenciais costuma produzir sínteses que descaracterizam cada proposta.
COLUNA I
1.Pedagogia histórico-crítica. 2.Educação libertadora. 3.Psicogênese da língua escrita. 4.Epistemologia genética.
COLUNA II  (__)Organização do trabalho docente em movimentos que partem da prática social dos estudantes, passam pela apropriação dos conteúdos sistematizados e retornam a essa prática de modo transformado. (__)Descrição da escrita como objeto de conhecimento reconstruído pela criança por meio de hipóteses sucessivas até a compreensão do princípio alfabético. (__)Adoção dos temas geradores extraídos do universo dos educandos como ponto de partida da problematização e da leitura crítica do mundo. (__)Explicação da construção do conhecimento pela ação do sujeito sobre o objeto e pela reorganização dos esquemas mediante assimilação e acomodação.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas, de cima para baixo.

A elaboração do currículo de uma rede municipal exige que a equipe pedagógica domine a terminologia adotada pela Base Nacional Comum Curricular, uma vez que cada categoria do documento cumpre função distinta na organização das aprendizagens essenciais e na definição das decisões didáticas de cada etapa da Educação Básica.
Analise a afirmativa abaixo e complete as lacunas:
Na Base Nacional Comum Curricular, as aprendizagens essenciais do Ensino Fundamental expressam-se por meio de ______, que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores; as aprendizagens previstas ao longo dos anos do Ensino Fundamental são descritas por ______, identificadas por códigos alfanuméricos; e a organização por ______ é própria da Educação Infantil, etapa em que os direitos de aprendizagem e desenvolvimento estruturam a proposta pedagógica.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

Ao analisar as produções escritas de sua turma de 2º ano, uma professora identifica procedimentos distintos entre as crianças e organiza os registros para planejar agrupamentos produtivos. As descrições a seguir correspondem a formas de conceber a escrita investigadas nos estudos sobre a psicogênese da língua escrita. Analise as descrições listadas a seguir, apresentadas fora de ordem.
I.A criança registra uma letra para cada sílaba oral identificada na palavra, empregando, em parte dos registros, letras que correspondem a valores sonoros convencionais. II.A criança produz registros gráficos sem correspondência entre as partes da escrita e as partes do falado, variando quantidade e repertório de letras entre as palavras. III.A criança oscila, em uma mesma palavra, entre registrar uma letra por sílaba e registrar mais de uma letra para determinadas sílabas.  IV.A criança analisa os segmentos sonoros menores e registra correspondências grafofônicas, ainda que enfrente dificuldades de natureza ortográfica.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de progressão dessas formas de conceber a escrita

Na organização do ensino de Língua Portuguesa nos anos iniciais, a distinção entre a apropriação do sistema de escrita e a participação em práticas sociais de leitura e escrita orienta tanto a seleção das atividades quanto o acompanhamento da heterogeneidade da turma. Analise a afirmativa abaixo e complete as lacunas.
O trabalho voltado à ______ envolve a apropriação do sistema alfabético e das convenções da escrita, enquanto ______ designa a participação em práticas sociais mediadas pela leitura e pela escrita. No ensino da leitura, a formulação de ______, a partir do título, das imagens e do suporte, antecipa sentidos que serão confirmados ou reformulados no decorrer da leitura.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.

Em uma escola municipal, a professora de uma turma de 3º ano registra que um estudante de oito anos acumula faltas reiteradas e não justificadas ao longo do bimestre. A equipe pedagógica realiza contatos telefônicos, encaminha comunicados aos responsáveis e promove duas convocações para atendimento, sem obter retorno. Diante da persistência do quadro, o caso é levado à direção para definição do encaminhamento cabível. Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 e da Lei nº 8.069/1990 relativas ao controle da frequência escolar, assinale a alternativa correta.

A defesa do brincar como dimensão constitutiva da infância exige compreender suas diferentes funções no desenvolvimento e as condições pedagógicas necessárias para sua inserção intencional no planejamento escolar. Acerca do brincar e da ludicidade no desenvolvimento infantil, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:

(__)Na perspectiva histórico-cultural, a brincadeira de papéis cria uma situação imaginária na qual a criança submete sua conduta às regras implícitas ao papel assumido, o que amplia o autocontrole.

(__)O brincar conserva sua função no desenvolvimento quando o professor organiza intencionalmente o espaço, os materiais e o tempo destinados à atividade lúdica no planejamento escolar.

(__)A ludicidade nos anos iniciais define-se pelo emprego de jogos como recompensa após a conclusão das tarefas de ensino, função que a distingue das atividades propriamente pedagógicas.

(__)Para Piaget, o jogo simbólico caracteriza-se pela predominância da assimilação sobre a acomodação, o que permite à criança transformar o real conforme os esquemas de que dispõe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Em uma escola da rede municipal, a professora de uma turma de 4º ano registra que a maior parte dos estudantes reúne sob a noção de ser vivo apenas os animais que se deslocam, deixando de fora plantas e fungos. Em vez de apresentar de imediato a definição aceita pela ciência, ela organiza a observação da germinação de sementes, propõe registros comparativos em tabela e introduz os critérios de nutrição, crescimento e reprodução, retomando ao final a classificação que a turma havia produzido no início do trabalho.

Considerando a distinção entre conceitos cotidianos e conceitos científicos na perspectiva histórico-cultural de Vigotski, assinale a alternativa que interpreta corretamente a decisão pedagógica descrita.

Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:

I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.

II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.

III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.

Assinale a opção correta. 

Durante procedimento de controle, verificou-se pagamento indevido decorrente de despesa autorizada pelo ordenador competente. Em sua defesa, o agente sustentou que o ato havia sido previamente instruído por servidores dos setores técnico, contábil e financeiro e que, por essa razão, jamais poderia ser responsabilizado por irregularidades existentes na documentação que subsidiou sua decisão. Em sentido oposto, a unidade responsável pela apuração defendeu que a simples assinatura da ordem de pagamento tornaria o ordenador automaticamente responsável por qualquer irregularidade, independentemente das circunstâncias concretas e dos pressupostos exigidos para a espécie de responsabilização examinada. Considerando os princípios aplicáveis à responsabilização dos agentes públicos e a necessidade de individualização da conduta no âmbito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta. 

Um Município implantou sistema integrado de gestão financeira. Para agilizar pagamentos, foi criada funcionalidade pela qual o mesmo usuário pode cadastrar os dados bancários do fornecedor, alterar a conta de destino, autorizar a ordem de pagamento e transmitir o arquivo eletrônico à instituição financeira. O sistema registra apenas o usuário que realizou a última operação, sobrescrevendo o histórico das alterações anteriores. Segundo a empresa desenvolvedora, a existência de senha individual seria suficiente para garantir a segurança do processo. Considerando controles internos e tecnologia aplicada às finanças públicas, analise as proposições:

I. A utilização de credenciais individuais é relevante, mas não elimina a necessidade de controles sobre perfis e privilégios de acesso.

II. A preservação do histórico de alterações e de trilhas de auditoria permite identificar quem realizou determinada operação, quando ela ocorreu e, conforme a arquitetura do sistema, quais dados foram modificados.

III. A concentração, no mesmo usuário, das funções de alteração de dados bancários e autorização/transmissão de pagamentos pode aumentar o risco operacional e de fraude, recomendando-se adequada segregação de funções.

IV. A integração eletrônica com a instituição bancária torna dispensável a conciliação posterior, pois a transmissão bem-sucedida do arquivo comprova definitivamente que todos os pagamentos foram processados pelos valores e destinatários corretos.

Está correto o que se afirma em:

Uma prefeitura adquiriu à vista um equipamento por R$ 200.000,00, destinado à utilização administrativa durante vários exercícios. O bem atendia aos critérios para reconhecimento como ativo imobilizado e foi regularmente recebido e incorporado ao patrimônio. Durante treinamento, um servidor afirmou: “Como houve despesa orçamentária de R$ 200.000,00 e saída de caixa no mesmo valor, o patrimônio líquido necessariamente diminuiu R$ 200.000,00 no momento da aquisição.”. Considerando a distinção entre os enfoques orçamentário e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, indique a alternativa mais adequada.

Em novembro do último ano de mandato, o prefeito de determinado Município pretende celebrar contrato para aquisição de equipamentos, com entrega imediata de parte do objeto e execução do restante nos primeiros meses do exercício seguinte. A contratação criará obrigação financeira que não poderá ser integralmente paga até 31 de dezembro. Ao analisar a operação, a equipe financeira verificou que, consideradas as disponibilidades de caixa vinculadas aos respectivos encargos e as demais obrigações financeiras existentes, não haveria recursos suficientes para suportar a parcela que permaneceria para o exercício seguinte. Um assessor argumentou que a contratação poderia ser realizada normalmente, desde que toda a despesa fosse empenhada antes de 31 de dezembro. Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Uma empresa contratada por órgão público apresentou nota fiscal no valor bruto de R$ 120.000,00, referente a serviço efetivamente executado. Após a regular liquidação da despesa, o setor financeiro identificou que, conforme a legislação tributária aplicável à operação, deveriam ser efetuadas retenções na fonte antes da transferência dos recursos ao contratado. O representante da empresa exigiu o recebimento integral dos R$ 120.000,00 em sua conta bancária, argumentando que a realização de retenções após a liquidação representaria pagamento parcial do contrato. Considerando a execução financeira dos contratos administrativos e as retenções tributárias legalmente devidas, assinale a alternativa correta.  

Ao preparar relatório para uma reunião de prestação de contas, a equipe financeira precisava selecionar demonstrações capazes de responder a diferentes perguntas:

1. Qual foi o resultado da execução do orçamento, confrontando receitas e despesas orçamentárias?

2. Como se comportaram os ingressos e dispêndios financeiros, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles transferidos para o exercício seguinte?

3. Qual é a posição patrimonial da entidade em determinada data, considerando seus ativos, passivos e patrimônio líquido segundo a estrutura contábil aplicável?

Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, a sequência que melhor atende, respectivamente, às três necessidades é:

O Poder Executivo municipal encaminhou projeto de lei concedendo redução permanente de determinado tributo a um setor econômico. A medida produziria redução de receita no exercício em que entrasse em vigor e nos dois seguintes. A justificativa limitava-se a afirmar que o benefício estimularia a economia local, sem apresentar estimativa formal do impacto orçamentário-financeiro. Ao analisar o projeto, o setor financeiro advertiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece requisitos específicos para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Considerando que a medida descrita se enquadre no conceito de renúncia de receita previsto no art. 14 da LRF e não esteja abrangida por hipótese legal que afaste as exigências examinadas, assinale a alternativa INCORRETA. 

Um contribuinte deixou de pagar, no vencimento, crédito tributário regularmente constituído em favor do Município. Depois de encerrado o prazo para pagamento e realizados os procedimentos administrativos cabíveis, o crédito foi inscrito em dívida ativa. Meses depois, o contribuinte efetuou o pagamento do débito diretamente pelos canais oficiais de arrecadação. Durante o registro da operação, um servidor afirmou que, por decorrer de obrigação originada em exercício anterior, o recebimento deveria ser tratado como receita extraorçamentária, sem repercussão na execução da receita orçamentária do exercício corrente. Considerando a disciplina da dívida ativa e da receita pública, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração das peças orçamentárias, determinada equipe municipal apresentou as seguintes conclusões:

I. O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. A LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. A LOA pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa sempre que houver pertinência temática com políticas públicas previstas no PPA.

IV. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma em: 

Determinada prefeitura possuía três faturas regularmente liquidadas relativas a contratos administrativos. Antes da realização dos pagamentos, o secretário responsável solicitou à Tesouraria que antecipasse o pagamento de uma empresa específica, embora sua obrigação fosse posterior às demais, sob a justificativa de que a contratada mantinha “boa relação institucional” com a Administração e necessitava dos recursos para honrar sua folha salarial. O Agente Financeiro informou que a execução dos pagamentos contratuais está submetida a regras legais e que a preferência pretendida não poderia ser concedida com base exclusivamente nesses fundamentos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas:

I. No dever de pagamento pela Administração, deve ser observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas categorias contratuais previstas em lei.

II. A ordem cronológica possui caráter absolutamente inflexível, não admitindo alteração em nenhuma circunstância, ainda que exista relevante razão de interesse público formalmente demonstrada.

III. A alteração da ordem cronológica pode ocorrer nas hipóteses legais, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente.

IV. A mera preferência pessoal da autoridade por determinada empresa, desacompanhada dos pressupostos legais e da devida motivação, não constitui fundamento suficiente para alterar a ordem de pagamento.

Está correto o que se afirma em: 

Em determinado Município, foi regularmente reconhecida e liquidada uma despesa orçamentária. Posteriormente, a Tesouraria realizou o pagamento ao fornecedor mediante transferência bancária. Durante treinamento interno, um servidor afirmou que o pagamento seria evento de natureza exclusivamente orçamentária, pois representaria apenas o encerramento da execução da despesa prevista na LOA. Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a integração entre as informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, assinale a alternativa incorreta.