Questões de Concurso para Ministério Público

Q2567004

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567004 Serviço Social

O estudo social, a perícia social, o laudo social, o relatório social e o parecer social compõem uma metodologia de trabalho de domínio específico do(a) assistente social. Considere os instrumentos e características a seguir:

Instrumentos
1. Estudo Social 2. Laudo Social 3. Parecer Social 4. Perícia Social 5. Relatório Social
Características
I. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária, sendo uma avaliação, exame ou vistoria. II. Posição técnica/opinião do(a) assistente social; conclui, indica e sugere alguma recomendação/encaminhamento/solução para a situação demandada. III. Apresentação/síntese descritiva e interpretativa do que foi verificado e analisado. IV. Averiguar alguma situação (familiar e/ou de indivíduos) ou expressão da questão social; o foco da análise recai nos aspectos sociais, econômicos e culturais. V. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária; materializa por escrito um outro instrumento. Deve fornecer suporte para que o magistrado avalie, escolha, decida.

Os instrumentos e respectivas características estão corretamente correlacionados em

A

1-II - 2-I - 3-IV - 4-V - 5-III.

B

1-I - 2-IV - 3-II - 4-III - 5-V.

C

1-II - 2-III - 3-IV - 4-I - 5-V.

D

1-IV - 2-III - 3-V - 4-I - 5-II.

E

1-II - 2-III - 3-I - 4-V - 5-IV.

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Q2567003

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567003 Serviço Social

Alicerçado nas legislações do Serviço Social, no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e na Resolução n° 533/2008, a supervisão direta do estágio em Serviço Social

A

compete ao supervisor de campo e ao supervisor acadêmico, ambos assistentes sociais, em pleno gozo dos seus direitos profissionais e devidamente inscritos no CRESS de sua área de ação, a fiscalização dos campos de estágio.

B

incide no planejamento das atividades inerentes ao estágio, na garantia do cronograma de supervisão sistemática, e também, na elaboração do plano de estágio.

C

define o número de estagiários a serem supervisionados, levando em conta a carga horária dos supervisores de campo e acadêmico.

D

deve ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da instituição, por prestadores de serviço e voluntários, em conformidade às legislações.

E

tem como responsável ético e técnico o supervisor de campo.

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Q2567002

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567002 Serviço Social

O capitalismo reproduz as ideias e representações das relações sociais e as condições materiais em que se processa a produção. Essas representações, enquanto pressuposto último,

A

possibilitam a criação da assistência social especializada.

B

criam somente mecanismos de reprodução da força de trabalho.

C

tornam-se somente um meio de reproduzir o capital, de produzir mais-valia.

D

estabelecem vínculos por meio de companheirismo entre as pessoas.

E

encobrem o antagonismo entre as classes sociais.

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Q2567001

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567001 Serviço Social

No que tange à intervenção profissional do(a) assistente social, em sua trajetória e no cotidiano, considere:

I. Na perspectiva marxista, a atuação profissional está condicionada profundamente pelas determinações econômicas, articuladas às determinações políticas, sociais e culturais. II. O desenvolvimento da intervenção profissional tem como premissa a própria evolução das formas de bem-estar. III. Os(As) assistentes sociais empregados nas políticas sociais podem processar as demandas e estabelecer certos critérios de acesso e de prazos, respaldados pela autonomia relativa da profissão. IV. A relação profissional está inserida no contexto da produtividade, das exigências burocráticas, da exiguidade de recursos, das normas para reduzir custos e do corte de verbas no neoliberalismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

I e III.

E

II e III.

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Q2567000

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567000 Serviço Social

O conhecimento técnico-científico do Serviço Social se afigurou como possibilidade de seus profissionais possuírem bases mais seguras para a construção de uma “sociedade melhor”, mas também para

A

o alcance de uma situação que lhes propiciasse legitimidade e garantias legais.

B

a definição de um padrão universal de formação e atuação profissional.

C

a exclusividade da intervenção nas situações que se apresentassem na realidade social.

D

o banimento da pobreza e da desigualdade social por meio desse conhecimento.

E

o estabelecimento de normas e regras que lhes possibilitassem a ascensão de classe.

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Q2566999

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2566999 Serviço Social

O surgimento de uma profissão é geralmente influenciada por fatores históricos e estruturais. Com o Serviço Social não foi diferente. Assim, embora o Serviço Social tenha assumido perfis diferenciados nos diferentes contextos socioculturais em que se instituiu e desenvolveu, no que diz respeito à sua fase de consolidação, dos anos de 1940 até o final dos anos de 1970, ele, à semelhança das políticas sociais, guiou-se por eixos orientadores, dentre eles,

A

a regulação laissez-faire em oposição à keynesiana.

B

o esquema de seguridade social keynesiana e beveridgiana.

C

a concepção restrita da cidadania, corroborando com o pensamento liberal.

D

o lócus privilegiado de uma vertente teórica alternativa da profissão – Serviço Social Radical.

E

o pragmatismo funcionalista e conservador.

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Q2566997

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2566997 Legislação do Ministério Público

Considere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público:

I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. II. a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Nos termos da Lei n° 10.432, de 20 de janeiro de 2015, as situações I e II referem-se, respectivamente, a

A

reintegração e readaptação.

B

reversão e aproveitamento.

C

reintegração e recondução.

D

recondução e readaptação.

E

reversão e recondução.

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Q2566995

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2566995 Legislação do Ministério Público

Consoante dispõe a Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010,

A

a remoção não é permitida para instância superior.

B

a remoção compulsória é ilegal.

C

a remoção voluntária não precederá à promoção.

D

o pedido de remoção por permuta deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.

E

é proibida a permuta quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou instância superior.

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Q2566994

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2566994 Legislação do Ministério Público

Nos termos previstos na Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na hipótese de uma proposta em desacordo com os limites estipulados, os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual deverão ser feitos pelo

A

Conselho Nacional do Ministério Público.

B

Poder Legislativo.

C

Poder Judiciário.

D

Poder Executivo.

E

Conselho Nacional de Justiça.

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Q2344106

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344106 Legislação Federal

São legitimados à propositura da ação civil pública vários órgãos públicos, dentre os quais se destaca o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista. Tais órgãos públicos, além da possibilidade de propositura da ação civil pública, estão legitimados a

A

instaurar o inquérito civil para a propositura da ação principal.

B

tomar compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais.

C

presidir investigação criminal visando a responsabilização dos infratores.

D

habilitar em litisconsórcio obrigatório e incidental à ação civil em curso.

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Q2344105

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344105 Legislação Federal

Segundo estabelece a Lei nº 7.437/85 (Lei da ação civil pública), bem como a Constituição da República do Brasil nos seu Art. 129°, inciso III e 216°, o Ministério Público está legitimado a propor ação civil pública visando a defesa do patrimônio cultural, bens de natureza material e imaterial, nos quais se incluem:

A

a democratização de acesso aos bens públicos e privados.

B

o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas e industriais.

C

as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver.

D

os conjuntos de imóveis rurais, independentemente de sua destinação e uso.

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Q2344104

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344104 Legislação Federal

Para a tutela dos interesses difusos e coletivos, conforme estabelece a Lei n° 7.347/85 (Lei da ação civil pública), o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil visando instruir ação civil pública, devendo ser observado

A

esgotadas todas as diligências, se o órgão do Ministério Público se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, de forma fundamentada.

B

concluídos os autos do inquérito civil, com ou sem as peças de informação, estes deverão ser remetidos, no prazo de até 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de se incorrer em falta grave.

C

cumpridas todas as determinações feitas pelo órgão do Ministério Público, o inquérito civil será arquivado na secretaria da Promotoria de Justiça, comunicando-se a decisão, de forma fundamentada, ao Conselho Superior do Ministério Público.

D

formados os autos do inquérito civil e, uma vez encerradas as investigações, o órgão do Ministério Público fica dispensado de propor a competente ação civil pública quando verificar que restaram confirmados os fatos objeto de apuração.

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Q2344103

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o texto a seguir.

Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes”.

A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada

A

pela Vara da Infância e da Juventude e pela Secretaria de Segurança Pública.

B

pelo Conselho Estadual de Menores e pelo Conselho Municipal de Menores.

C

pelo Poder Judiciário e pela Delegacia da Infância e da Juventude.

D

pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

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Q2344102

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344102 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

A

o adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.

B

a criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.

C

os grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente.

D

as hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa.

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Q2344101

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344101 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

A

será admitida a prestação de trabalho forçado para fins de reparação do dano, nas hipóteses de extrema desobediência.

B

haverá possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de reclusão ao adolescente, desde que levada em consideração a gravidade da infração.

C

receberão os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

D

deverão ser observadas as regras relativas à gravidade da infração, às circunstâncias e à capacidade de cumprimento, para impor-se a medida de detenção.

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Q2344100

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se

A

representar ao Ministério da Educação, a fim de que seja proposta ação cautelar de antecipação da produção de provas, nas causas que envolvam violência contra criança e adolescente em estabelecimentos educacionais.

B

encaminhar ao Ministério Público Estadual representação para propositura de ação, visando o afastamento do provedor do lar, do domicílio ou do local de convivência com o agressor nos casos de violência doméstica.

C

requerer à autoridade policial a concessão de medidas protetivas aos vizinhos informantes de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra criança e adolescente em situação de risco.

D

receber e encaminhar, quando for o caso, informações reveladas por noticiantes ou denunciantes de prática de violência, uso de tratamento cruel, degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança e adolescente.

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Q2344099

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344099 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com

A

os valores sociais do trabalho e do emprego.

B

as características de uma sociedade privada de direitos fundamentais.

C

os fundamentos da dignidade da pessoa humana.

D

as nações que buscam a solução interventiva dos conflitos internos.

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Q2344098

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344098 Direito Ambiental

Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução, que constitui:

A

reforço à vedação de intervenções no meio ambiente quando não forem conhecidos ou previsíveis os impactos ambientais.

B

possibilidade de ampliação da atividade econômica.

C

maneira de garantir o desenvolvimento geral das atividades econômicas e não limitar o uso das matérias primas oriundas dos recursos naturais.

D

modo simplificado de tratar a degradação ambiental.

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Q2344097

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344097 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas ações conscientes em relação ao meio ambiente, no sentido de que é dever do Poder Público e da coletividade (todos) defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consta no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que qualquer atividade econômica tem o dever de defender o meio ambiente, sobretudo com tratamento diferenciado levando-se em consideração o impacto ambiental dos seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Considerando o texto apresentado, constata-se que

A

o enfoque constitucional visa garantir a propriedade privada.

B

a atividade econômica é de iniciativa livre a todos, desde que seja preservado o meio ambiente, materializando o desenvolvimento sustentável.

C

o meio ambiente ecologicamente equilibrado decorre do incentivo à atividade econômica independentemente de limitação ao direito de propriedade.

D

a consciência na preservação ambiental decorre da atividade econômica.

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Q2344096

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344096 Direito Processual Penal

No atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar várias providências, dentre elas

A

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

B

encaminhar a ofendida para tratamento psiquiátrico.

C

acompanhar a mulher vítima até o seu local de trabalho, regularmente, para garantir-lhe segurança.

D

informar genericamente à ofendida acerca dos seus direitos.

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Questões de Concurso Para ministério público

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