Questões de Concurso Para ministério público

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Q4165097 Programação
Em orientação a objetos, o ato de utilizar o modificador private no atributo de uma classe e permitir que o acesso ao valor daquele atributo seja feito apenas mediante métodos get/set diz respeito ao princípio de 
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Q4165096 Arquitetura de Software
A separação de interesses é um princípio essencial no projeto de arquitetura de software. Ao estruturar o software em camadas, um benefício que se espera auferir é o de 
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Q4165095 Engenharia de Software
Leia o texto a seguir.

[…] é a técnica de elicitação de requisitos que recomenda que o desenvolvedor se integre ao ambiente de trabalho dos stakeholders e observe — normalmente, por alguns dias — como ele desenvolve suas atividades. Veja que essa observação é silenciosa, isto é, o desenvolvedor não interfere e opina sobre as tarefas e eventos que estão sendo observados.

VALENTE, Marco Tulio. Engenharia de software moderna. Princípios e Práticas para Desenvolvimento de Software com Produtividade. 1° ed. Editora Independente: 2022.

A técnica de elicitação de requisitos a que se refere o texto é a 
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Q4165094 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Um de seus fundamentos é a 
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Q4165093 Programação

Observe a imagem a seguir.


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O código HTML que gera corretamente a visualização da página conforme a imagem acima é:

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Q4165092 Legislação Federal
Leia o texto a seguir.

Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

O trecho acima refere-se a qual lei? 
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Q4165091 Engenharia de Software
O MPS.BR - Melhoria de Processo do Software Brasileiro é um modelo de maturidade para atestar a compliance das empresas quanto a seus processos de produção de software. De acordo com o MPS.BR-Guia Geral MPS de Software (2021), o processo “Projeto e Construção do Produto” começa a ser contemplado no nível de maturidade
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Q3497522 Direito Administrativo
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da posse e exercício do servidor público, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020.
I - O servidor não pode entrar em exercício se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de pagamento.
II - Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.
III - A posse em cargo público dependerá de póstuma inspeção pela Junta Médica Oficial do Estado em que sejam atestadas as aptidões física e mental do nomeado para o exercício do cargo. Assinale a alternativa que corresponda aos julgamentos das assertivas:
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Q3497521 Direito Administrativo
As alternativas abaixo relacionam-se ao concurso público, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020. Marque a alternativa incorreta concernente ao tema.
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Q3497520 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 14.810/04, assinale a alternativa incorreta:
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Q3497519 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta quanto ao Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores, nos termos das disposições contidas na Lei Estadual de Goiás de nº 14.810/04.
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Q3497518 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3497517 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3497516 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta. 
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Q3497515 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, sobre o processo de escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta. 
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Q3497514 Legislação do Ministério Público

A Resolução 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação. A partir dos seus conhecimentos acerca da aludida normativa, responda à questão.

O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. Sobre aludido instrumento, assinale a alternativa incorreta:
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Q3497513 Legislação do Ministério Público

A Resolução 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação. A partir dos seus conhecimentos acerca da aludida normativa, responda à questão.

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; acompanhar o cumprimento das cláusulas do acordo de não persecução civil. Acerca desse procedimento investigatório, podemos afirmar:
I - O procedimento administrativo não poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico, sendo certo que será instaurado por portaria sucinta, que conterá a delimitação de seu objeto.
II - Se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem a apuração de infração penal ou que se destine à tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, deverá o membro do Ministério Público instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia do fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição para tanto.
III - O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos, sendo certo que o vencimento das prorrogações de prazo terá como base a data em que proferido o correspondente despacho.
IV - Cessados os motivos que ensejaram a necessidade do acompanhamento ou solucionada extrajudicialmente a questão referente ao direito individual indisponível, o procedimento administrativo será arquivado, mediante decisão fundamentada, que deverá ser inserida no sistema eletrônico ATENA. 
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Q3497512 Legislação do Ministério Público

A Resolução 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação. A partir dos seus conhecimentos acerca da aludida normativa, responda à questão.

O inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, é procedimento investigatório e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público. Acerca desse procedimento investigatório, podemos afirmar:
I - O inquérito civil não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações de titularidade do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria.
II - Durante a tramitação da investigação, o interessado poderá arguir o impedimento ou a suspeição do presidente do inquérito civil, sendo certo que, para esse fim, considera-se interessado aquele em face de quem pode ser proposta a ação civil pública, quem requereu a investigação ou a pessoa jurídica a quem esteja vinculado o investigado.
III - As requisições ou notificações destinadas a instruir inquérito civil que tiverem como destinatários o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Governador do Estado, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Ministro de Estado, Ministro de Tribunais Superiores, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Conselheiro dos Tribunais de Contas, Desembargador e chefe de missão diplomática de caráter permanente serão encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias pelo Procurador-Geral de Justiça, não cabendo a este valoração do contido no expediente, podendo deixar de remetê-las quando não forem atendidos os requisitos legais ou não empregado o tratamento protocolar devido ao destinatário, caso em que será o presidente da investigação comunicado para a necessária retificação.
IV - O defensor constituído nos autos poderá assistir o investigado no curso da apuração e em sua oitiva, sob pena de nulidade absoluta, em caso de negativa de acesso, de todos os atos subsequentes, podendo, inclusive, no curso da investigação, apresentar razões e quesitos, além do que, antes de iniciar o interrogatório, deverá ser oportunizada ao investigado a entrevista pessoal e reservada com seu advogado.
Alternativas
Q3497511 Legislação do Ministério Público

A Resolução 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação. A partir dos seus conhecimentos acerca da aludida normativa, responda à questão.

Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público. São hipóteses de arquivamento de notícia de fato, exceto: 
Alternativas
Q3497510 Legislação do Ministério Público
Sobre as atribuições dos Promotores de Justiça previstas no art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - Compete aos Promotores de Justiça impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça.
II - Compete aos Promotores de Justiça atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das medidas efetivadas.
III - Compete aos Promotores de Justiça oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.
Alternativas
Respostas
10861: B
10862: A
10863: D
10864: A
10865: D
10866: B
10867: C
10868: A
10869: C
10870: C
10871: B
10872: A
10873: A
10874: B
10875: D
10876: B
10877: B
10878: B
10879: D
10880: D