Questões de Concurso Para ministério público

Foram encontradas 64.202 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3788056 Direito Urbanístico
A partir de diretrizes e regulamentação de seu Plano Diretor, em linha com o Estatuto da Cidade, um município brasileiro elaborou plano de recuperação urbana e ambiental em área periférica, consolidada há mais de 30 anos, na qual se combinam assentamentos precários, habitados por famílias de baixa renda, ocupando (I) áreas públicas – municipais e outras – e (II) áreas particulares.

O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a
Alternativas
Q3788055 Arquitetura
Considere os seguintes conceitos, extraídos de uma norma brasileira de desempenho:

I. A capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.
II. O período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento aos níveis de desempenho previstos na citada norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção, especificados no manual citado na definição I.
III. O conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos com a finalidade de manter a edificação em funcionamento adequado.

Trata-se, respectivamente, dos conceitos de
Alternativas
Q3788054 Arquitetura
Um projeto habitacional composto de novas unidades a serem construídas e retrofit de edifício existente está sendo analisado do ponto de vista de sua adequação aos padrões de acessibilidade da NBR 9050. Nessa análise, foram identificadas unidades habitacionais em diversas condições em relação à acessibilidade:

I. cujos sistemas, tecnologias e elementos podem ser acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa;
II. cujas características podem ser alteradas para atender à condição I;
III. cujas características originais foram alteradas para atender à condição I;
IV. cujas características foram originalmente planejadas para atender à condição I.

Tais condições correspondem, respectivamente, às definições da norma técnica aplicável de
Alternativas
Q3788053 Arquitetura
Para elaboração de um laudo destinado à instrução inicial de um processo judicial, será usada metodologia definida na norma brasileira aplicável a incorporações, utilizando- -se, para áreas cobertas-padrão, o custo de R$ 2.300 por metro quadrado, valor estimado a partir do CUB vigente para o estado de São Paulo na ocasião e corrigido tendo em vista diferenças de padrão de acabamento verificadas entre o caso analisado e os projetos-padrão aos quais se aplica o CUB.

A área de cada um dos ambientes e a área total são apresentadas no quadro a seguir:
q_ 35 arq.png (465×215)

Como existe variação do padrão construtivo e de acabamento das diferentes áreas, foi recomendado que se trabalhasse com áreas equivalentes, nos termos da normatização técnica aplicável a estimativas de custos em incorporações imobiliárias. Para as áreas de uso não residencial, propôs-se a adoção de coeficiente de equivalência igual a 0,60, por se tratar de áreas sem acabamento. Para as varandas e garagens, esse coeficiente seria 0,75.
Adotando-se esses valores e critérios, o valor final estimado dos itens de edificação constantes do quadro apresentado será
Alternativas
Q3788052 Arquitetura
Na figura a seguir, observam-se hidrogramas típicos, A (linha pontilhada) e B (linha espessa contínua), referentes ao funcionamento teórico de uma bacia de drenagem antes e depois da ocupação urbana:
q_34 arq.png (495×228)
(São Paulo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema de drenagem urbana. Adaptado)

Considere as afirmações a seguir:

I. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, reduz os tempos de concentração de vazões em uma bacia de drenagem.
II. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta as vazões totais em uma bacia de drenagem.
III. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta os tempos de concentração e as vazões totais em uma bacia de drenagem.
IV. Os volumes totais, representados pela área sob cada uma das curvas, são os mesmos na situação A e na situação B.
V. A curva A representa a situação antes da urbanização; e a curva B, depois da urbanização, porque em B o volume de enchente e os picos são mais altos e mais rápidos.

Estão corretas somente as afirmações
Alternativas
Q3788051 Direito Ambiental
Em vistoria de área pública de um loteamento integrante do sistema de áreas verdes de um município paulista, tendo como objetivo avaliar as consequências de uma estiagem prolongada que afeta a região, constatou-se ter sido efetuada, alguns dias antes, por terceiros não vinculados ao órgão competente para o manejo arbóreo e sem o conhecimento deste, poda de árvores que resultou em situação semelhante à vista na figura a seguir:

q_33 arq 1.png (462×260)
(Prefeitura do Município de Tupã – SP)

Por entender-se que causa dano ao exemplar arbóreo, esse tipo de manejo é proibido pela legislação do município em questão.

À luz da legislação federal aplicável, a prática que resultou na configuração mostrada na árvore que está em primeiro plano, que é conhecida como poda
Alternativas
Q3788050 Arquitetura
Um ambiente de reunião de pessoas irá, por suas características de uso e lotação, requerer, de acordo com a normatização técnica aplicável, duas saídas. Por questões de projeto, seria desejável prever o posicionamento de três comunicações com a área externa – considerada espaço protegido e seguro –, resultando em uma configuração semelhante à da figura a seguir, extraída da norma brasileira que trata do projeto de saídas de emergência:
                                         q_33 arq.png (355×456)
(ABNT)

Dada essa configuração de saídas, com relação às áreas em cinza que aparecem na figura, as exigências da norma
Alternativas
Q3788049 Arquitetura
Considere as figuras a seguir, adaptadas da norma brasileira sobre coordenação modular em edificações:
q_31 arq.png (485×370)
Detalhe do desenho: q_32 arq.png (316×256) (ABNT)

A medida indicada nos desenhos está em metros.
Nos termos da mencionada norma técnica, as duas dimensões A definem 
Alternativas
Q3788048 Direito Processual Penal
Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3788045 Direito Constitucional
Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe ou fronteiriça com outros países, em rio que banha mais de um Estado da federação e que provém de outro país.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
Alternativas
Q3788039 Matemática
Considere que A e B são eventos de um determinado espaço amostral. A probabilidade de ocorrer o evento A é de 1/3. A probabilidade de ocorrer o evento B, dado que o evento A ocorreu, é de 2/5. A probabilidade de ocorrer o evento B, dado que o evento A não ocorreu, é de 3/4.
A probabilidade de ocorrer o evento B é um valor entre:
Alternativas
Q3788038 Matemática
A senha para abertura de um cofre deve ser formada por 7 caracteres. Desses caracteres, 2 devem ser letras distintas do alfabeto, escolhidas de A a E, 2 devem ser símbolos distintos, dentre quatro disponíveis, e 3 devem ser algarismos escolhidos de 1 a 5, podendo ou não ser repetidos. Os caracteres de cada um desses grupos (de letras, de símbolos e de algarismos) devem estar juntos, mas os grupos podem ocorrer em qualquer ordem.

Com essas condições, o número de senhas diferentes que podem ser formadas está no intervalo
Alternativas
Q3788036 Raciocínio Lógico
Considere que cada uma das cinco regiões do diagrama lógico a seguir contém pelo menos um elemento.
q_19 econ.png (470×317)
A partir das informações obtidas no diagrama, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780701 Legislação do Ministério Público
Em atenção às Resoluções CNMP nº 164/2017 e nº 174/2017 e CSMPDFT nº 66/2005 e nº 78/2007 (e suas alterações) que tratam da tramitação de notícias de fato, procedimentos administrativos, preparatórios e inquérito civil, além da expedição de recomendações, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780700 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a situação peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento e em situação de risco por conflito com a lei, assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e no entendimento jurisprudencial:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780699 Legislação do Ministério Público
A Resolução CNMP nº 287/2024 estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Sistema de Garantia de Direitos. Acerca do depoimento especial e da escuta especializada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crianças e adolescentes têm assegurados, com absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito da necessidade de colocação em família substituta, assinale a alternativa correta considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estado de filiação no marco constitucional é um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo vedada qualquer discriminação entre os filhos havidos por vínculos naturais ou civis. Quanto ao instituto da adoção assinale a alternativa correta considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780696 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando as violações de direitos praticadas em meios digitais contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta acerca da atuação do Ministério Público no “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2015) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780695 Direito Econômico
Julgue as questões a seguir:
I – Na declaração dos direitos de liberdade econômica, o direito de desenvolver atividades de baixo risco revogou as disposições relativas à outorga de serviços mediante autorização de pouca complexidade.
II – Considera-se garantia à livre iniciativa, nos termos da lei, a flexibilização na exigência de especificações técnicas para o exercício de atividades econômicas, com exceção à necessidade demonstrada.
III – No tocante ao controle legal de publicidades comerciais consideradas ilícitas, a Lei de Liberdade Econômica consagrou a preponderância da liberdade de expressão sobre os demais vetores principiológicos em relação aos quais o gestor se valerá para interpretar o caso concreto.
IV – Nas hipóteses de alteração de atos normativos de interesse geral, é indispensável que as agências reguladoras promovam consulta pública e, nesta, notifiquem representantes dos agentes econômicos interessados, consumidores ou usuários dos serviços prestados.
V – O legislador brasileiro manteve exclusiva a competência dos órgãos de defesa da concorrência para o acompanhamento de práticas de mercado dos agentes dos setores regulados que infrinjam a ordem econômica.
São corretos os itens:
Alternativas
Respostas
3461: C
3462: B
3463: D
3464: B
3465: A
3466: E
3467: C
3468: E
3469: B
3470: A
3471: A
3472: D
3473: A
3474: C
3475: E
3476: C
3477: D
3478: A
3479: B
3480: D