Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral...

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Q3780696
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Ministério Público no ECA ,
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780696 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando as violações de direitos praticadas em meios digitais contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta acerca da atuação do Ministério Público no “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2015) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):
Alternativas

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