Questões de Concurso para Ministério Público

Q3998120

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica |

Q3998120 Engenharia Elétrica

Em um circuito puramente indutivo alimentado por uma fonte senoidal de tensão alternada, deseja-se analisar a defasagem entre a corrente e a tensão utilizando a teoria de fasores. Considerando que a tensão do circuito é dada por v(t) = Vm ∙ cos(wt) e que o regime é permanente e senoidal, qual será a relação de fase entre a corrente e a tensão nesse circuito?

A

A corrente está em fase com a tensão, pois a energia reativa média é nula.

B

A corrente adianta a tensão em 90°, pois a indutância causa um atraso na tensão.

C

A corrente está defasada em relação à tensão em 45°, pois o circuito é reativo puro.

D

A corrente estará em fase com a tensão apenas se houver resistência associada.

E

A corrente atrasa a tensão em 90°, pois a indutância impõe oposição à variação de corrente.

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Q3998119

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica |

Q3998119 Engenharia Elétrica

De acordo com a teoria de circuitos elétricos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A resistência equivalente de qualquer valor de resistores ligados em paralelo é a soma das resistências individuais.
II. A resistência equivalente de dois resistores em paralelo é igual ao produto de suas resistências dividido pela sua soma.
III. A condutância equivalente de resistores conectados em paralelo é a soma de suas condutâncias.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

E

I, II e III.

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Q3998118

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica |

Q3998118 Engenharia Elétrica

Existem dois tipos de elementos encontrados nos circuitos elétricos: elementos passivos e elementos ativos. Com base nessa classificação, assinale a alternativa correta.

A

Um elemento ativo somente armazena energia, não sendo capaz de fornecê-la ao circuito.

B

Elementos passivos são responsáveis pela amplificação de sinais elétricos em um circuito.

C

Elementos ativos podem fornecer energia ao circuito, contribuindo com potência.

D

Elementos passivos operam exclusivamente como fontes controladas de tensão ou corrente.

E

Elementos ativos e passivos se distinguem apenas pela sua construção física, não pelo comportamento energético.

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Q3997967

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997967 Edificações

Uma edificação construída nos anos 1990, inicialmente industrial, passou a abrigar uma instituição de ensino e, depois, um centro comercial. Em inspeção recente, foram identificadas diversas manifestações patológicas, falhas por falta de manutenção e reformas sem atualização de projetos. O plano de manutenção existente era genérico, sem considerar os sistemas construtivos e as condições ambientais do prédio. Considerando as normas aplicáveis, a ação mais alinhada com as diretrizes para avaliação do estado de manutenção e uso da edificação é

A

realizar a análise com base nas condições observadas durante a inspeção in loco, deixando a verificação documental como etapa opcional.

B

classificar as irregularidades como anomalias funcionais, já que a edificação superou sua vida útil de projeto.

C

priorizar a avaliação da segurança estrutural, postergando a análise de requisitos relacionados à habitabilidade e sustentabilidade.

D

avaliar se o plano de manutenção é adequado à idade dos sistemas, condições de uso e exposição, verificando também o cumprimento efetivo das ações previstas.

E

presumir a inexistência de falhas de operação por se tratar de um prédio com sistemas construtivos simples e não automatizados.

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Q3997966

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997966 Direito Ambiental

Uma prefeitura de pequeno porte no Rio Grande do Sul recebeu pedido de licenciamento ambiental para um empreendimento industrial de impacto local e porte médio, segundo a Resolução CONSEMA nº 372/2018. Na análise preliminar, a equipe técnica verificou, nos Anexos da Resolução, que a tipologia não consta da lista de atividades passíveis de licenciamento municipal. Considerando os limites de competência definidos pelos empreendimentos e atividades licenciáveis, a decisão tecnicamente adequada é

A

prosseguir com o licenciamento, já que o porte médio autoriza a competência municipal, conforme o art. 6º da referida resolução.

B

realizar consulta pública obrigatória, pois empreendimentos industriais de porte médio exigem esse procedimento, conforme art. 10º da referida resolução.

C

solicitar EIA/RIMA, visto que empreendimentos industriais de porte médio exigem este estudo, segundo o art. 8º da referida resolução.

D

prosseguir com o licenciamento, condicionado à anuência prévia da FEPAM, pois a ausência nos Anexos exige coanálise estadual, conforme o art. 7º da referida resolução.

E

encaminhar o pedido para decisão da FEPAM, pois empreendimentos de porte médio só podem ser licenciados pelo município se estiverem listados nos Anexos da Resolução.

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Q3997965

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997965 Legislação Federal

Um município gaúcho está enfrentando problemas recorrentes de deslizamentos de encostas, agravados por ocupações irregulares em áreas de alto risco geológico. Após vistoria, foi determinada a remoção urgente de 40 famílias residentes em uma dessas áreas. Durante a definição das medidas, surgiu dúvida sobre a responsabilidade legal pela evacuação, abrigamento emergencial e sistema de alerta.
Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e especialmente as obrigações impostas aos municípios e ao empreendedor em caso de risco induzido por empreendimento privado, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir e assinale a alternativa correta.

A evacuação da população e o abrigamento emergencial devem ser providenciados prioritariamente pelo(a) ____________, cabendo ao empreendedor, se comprovada a responsabilidade pelo risco, garantir o(a) ______________________ e o(a) ______________________, conforme previsto na referida lei.

A

Município / monitoramento em tempo real / execução das obras de contenção

B

Município / alerta antecipado à população / recuperação da área degradada

C

Estado / elaboração do plano de contingência / reassentamento definitivo das famílias

D

União / repasse financeiro / atendimento psicossocial especializado

E

Município / avaliação de danos / reassentamento das famílias em local seguro

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Q3997964

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997964 Arquitetura

A respeito do desempenho, da vida útil e da prevenção de manifestações patológicas em edificações habitacionais, segundo a ABNT NBR 15.575, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A definição da Vida Útil de Projeto (VUP) é responsabilidade exclusiva do arquiteto, que determina os valores teóricos para cada sistema, independentemente de outros profissionais.
II. A norma adota abordagem focada no comportamento em uso dos sistemas, estabelecendo requisitos qualitativos, critérios quantitativos e formas de avaliação, sem prescrever métodos construtivos.
III. Os custos de manutenção, operação e reformas podem superar o custo inicial ao longo da vida útil do imóvel, sendo o Custo Global e o Custo de Ciclo de Vida (CCV) orientados também por fatores ambientais e sociais.
IV. O projeto de arquitetura deve detalhar os sistemas construtivos, considerando o uso previsto, mas não é responsável por indicar ensaios e simulações.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I e III.

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Q3997963

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997963 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Estadual nº 10.116/1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano no Rio Grande do Sul, o repasse de recursos públicos e a execução de obras estaduais em municípios só podem ocorrer mediante comprovação de uma condição específica relacionada ao planejamento urbano local. Nesse sentido, é correto afirmar que, para cumprir essa exigência,

A

os municípios devem comprovar a existência de sistema de planejamento, com aprovação legislativa do plano diretor ou diretrizes gerais e do programa prioritário de obras.

B

os municípios precisam ter adotado medidas de contenção da expansão urbana com base em índices de densidade definidos pelo Estado.

C

as áreas de expansão urbana devem estar previamente equipadas com todos os equipamentos urbanos e comunitários.

D

as atividades urbanísticas municipais devem ser previamente autorizadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano.

E

o município deve ter elaborado a Planta Genérica de Valores para todos os imóveis urbanos.

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Q3997962

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997962 Legislação Federal

Uma prefeitura está elaborando seu primeiro Plano Habitacional de Interesse Social para atender à população de menor renda. Para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o município deve cumprir algumas condições institucionais e operacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos, conforme a Lei nº 11.124/2005.

A

Apresentar um plano com foco prioritário na construção de novas unidades habitacionais, sem a necessidade de contemplar regularização fundiária ou melhorias habitacionais.

B

Implantar um conselho gestor de habitação formado por representantes do Poder Executivo municipal, sem exigência de participação da sociedade civil.

C

Garantir que as unidades habitacionais produzidas tenham área construída mínima de 60 m² e estejam fora de áreas urbanas consolidadas.

D

Comprovar a execução prévia de pelo menos dois projetos habitacionais financiados com recursos próprios municipais.

E

Instituir um fundo com dotação orçamentária própria, elaborar o Plano Habitacional de Interesse Social, constituir um conselho com participação de entidades públicas e privadas e apresentar termo de adesão ao SNHIS.

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Q3997961

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997961 Arquitetura

De acordo com a ABNT NBR 9050:2020, assinale a alternativa correta a respeito da circulação vertical acessível em edificações de uso coletivo.

A

As rampas devem ter inclinação máxima de 8,33% para qualquer desnível, independentemente da altura.

B

Todas as rampas, em qualquer situação, devem possuir corrimãos duplos com altura superior entre 0,92 m e 1,02 m.

C

A norma permite o uso de elevadores unifamiliares como solução de circulação vertical acessível em edifícios de uso coletivo.

D

As rampas podem dispensar piso tátil de alerta, mesmo quando fazem parte da rota acessível.

E

As escadas acessíveis não precisam de sinalização tátil, desde que possuam altura uniforme dos degraus.

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Q3997960

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997960 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é composto por diferentes modalidades de licença, cada uma com objetivos específicos nas fases de planejamento, instalação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a respeito da da Licença Prévia (LP), é correto afirmar que

A

é concedida na fase preliminar, aprova a localização e a concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.

B

autoriza a instalação do empreendimento, conforme planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental.

C

permite a operação da atividade, após verificação do cumprimento das exigências estabelecidas nas fases anteriores, com definição das medidas de controle.

D

se trata de um documento de caráter técnico utilizado como referência para o detalhamento das etapas posteriores, mas que não constitui uma licença ambiental prevista na Resolução.

E

é um instrumento provisório que autoriza a supressão de vegetação e o início das obras antes da análise completa dos estudos de impacto ambiental.

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Q3997959

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997959 Legislação Federal

Em um município gaúcho de pequeno porte, um centro cultural para 120 pessoas será inaugurado após reforma, mas ainda sem o Auto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI). A prefeitura autorizou o evento inaugural com base em análise de sua equipe técnica, sem vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS). Os organizadores divulgaram apenas a capacidade máxima de público, mas não expuseram o alvará de funcionamento no local.
Com base na Lei Federal nº 13.425/2017 e na Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013 (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A autorização sem vistoria prévia do CBMRS fere a lei estadual, que exige o APPCI para eventos com mais de 100 pessoas, sem exceção para eventos culturais.
II. A conduta da prefeitura fere a Lei Federal nº 13.425/2017, que só permite atuação municipal com convênio formal com o CBMRS.
III. A ausência do alvará exposto é infração administrativa, conforme exigência federal de que ele esteja em local acessível ao público.
IV. A divulgação apenas da capacidade máxima atende parcialmente a lei, que exige ambas as informações (alvará e capacidade) visíveis ao público.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas IV.

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Q3997958

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997958 Arquitetura

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
No processo de elaboração de um projeto de climatização para uma edificação de uso coletivo, a definição das condições termo-higrométricas internas deve considerar, dentre outros aspectos, a temperatura operativa e a umidade relativa. No caso de sistemas destinados ao conforto ambiental, esses parâmetros devem ser estabelecidos dentro da faixa de conforto estipulada ________________________, enquanto que, para ambientes com exigências especiais, a temperatura de bulbo seco e a umidade relativa de projeto devem ser definidas ________________________.

A

pelas recomendações do fabricante / com base nos níveis de ruído admitidos na vizinhança

B

na etapa de instalação da unidade / de forma que o nível de pressão interna se iguale ao ambiente externo

C

pelo projetista de acústica / exclusivamente para a zona térmica de menor carga sensível

D

na faixa de conforto especificada para o uso humano / pelo contratante com indicação da faixa de tolerância admissível

E

por avaliação empírica durante os ensaios de desempenho / conforme a capacidade nominal da unidade condensadora

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Q3997957

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997957 Arquitetura

A ABNT NBR 15575 define que o desempenho de uma edificação habitacional resulta de um conjunto de requisitos técnicos relacionados às exigências do usuário, vida útil dos sistemas e procedimentos adequados de avaliação. Considerando a relação entre esses conceitos, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a referida norma.

A

O desempenho é o comportamento em uso da edificação e de seus sistemas, influenciado por materiais, processos construtivos, condições de exposição e manutenção.

B

A Vida Útil de Projeto (VUP) corresponde ao tempo estimado para o qual o sistema é projetado, considerando as normas aplicáveis e o cumprimento das manutenções.

C

As exigências do usuário abrangem segurança, habitabilidade e sustentabilidade, baseando a definição de requisitos e critérios de desempenho.

D

A verificação de desempenho deve considerar as condições ambientais vigentes na época da execução, como clima e características do entorno.

E

O desempenho de sistemas já usados em outras obras pode ser considerado adequado apenas por existirem normas prescritivas para os produtos, sem necessidade de avaliação específica.

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Q3997956

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997956 Arquitetura

A respeito da Carta de Atenas, documento elaborado no IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM IV) em 1933 e publicado em 1942 por Le Corbusier e outros grandes nomes da arquitetura e urbanismo do início do século XX, assinale a alternativa correta.

A

A Carta de Atenas estabeleceu cinco funções principais para o urbanismo: habitar, trabalhar, circular, recrear-se e consumir.

B

O documento defende que a conservação de edifícios históricos deve prevalecer sobre a preocupação com salubridade ou qualidade habitacional.

C

Entre os princípios da Carta está a separação funcional da cidade em zonas destinadas a habitar, trabalhar, circular e recrear-se.

D

A Carta de Atenas propôs como solução prioritária a manutenção da morfologia urbana pré-existente, preservando o tecido histórico.

E

A Carta de Atenas teve como foco principal a conservação de estilos arquitetônicos históricos, reforçando a reprodução de linguagens formais do passado.

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Q3997955

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997955 Arquitetura

Uma equipe técnica propôs as seguintes intervenções em um edifício histórico situado em um Centro Histórico protegido:

• Ação A: limpeza profunda, com remoção total das pátinas para uniformizar o aspecto visual;
• Ação B: substituição de trechos de alvenaria estrutural com material idêntico e acabamento indistinguível do original;
• Ação C: abertura de novas portas no térreo para garantir acessibilidade universal, devido à nova função como galeria cultural;
• Ação D: instalação de sistema de climatização com discretas alterações nas aberturas de ventilação e registro visível da data da intervenção.

Com base na Carta do Restauro (1972), a respeito das propostas de intervenção apresentadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A remoção completa das pátinas é vedada, pois compromete valores históricos, estéticos e técnicos.
( ) A substituição de elementos estruturais com acabamento idêntico é permitida, mesmo sem distinção visual entre novo e original.
( ) A abertura de novas portas pode ser admitida se for tecnicamente justificada e de mínima interferência nas características tipológicas e estruturais.
( ) Alterações ambientais internas, como climatização, são aceitas se forem discretas, reversíveis e devidamente registradas com data visível.

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – V – V.

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Q3997954

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997954 Direito Ambiental

A relação entre a produção agropecuária e a proteção ambiental é um dos principais desafios abordados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelece limites para o uso da vegetação nativa em imóveis rurais e define instrumentos como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal. Considerando os conceitos legais e as finalidades dessas áreas, assinale a alternativa que está de acordo com o que é estabelecido pelo Código Florestal (Lei nº 12651/2012).

A

A Reserva Legal é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

B

O uso alternativo do solo refere-se à prática de interromper temporariamente as atividades agropecuárias por no máximo cinco anos, em até 25% da área produtiva da propriedade, com o objetivo de recuperar a capacidade de uso ou a estrutura física do solo.

C

Pequena propriedade ou posse rural familiar é toda área rural com extensão inferior a quatro módulos fiscais, independentemente de ser explorada com trabalho pessoal ou de terceiros, com ou sem vínculo com agricultura familiar.

D

APP é toda aquela localizada no interior de um imóvel rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, promover a conservação da biodiversidade e auxiliar a reabilitação de processos ecológicos.

E

O manejo sustentável permite a administração da vegetação natural visando benefícios econômicos, sociais e ambientais, desde que sejam respeitados os mecanismos de sustentação do ecossistema, com possibilidade de utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, além de outros bens e serviços.

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Q3997953

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997953 Legislação de Trânsito

Uma prefeitura está avaliando a implantação de diferentes áreas de estacionamento e de segurança previstas na Resolução CONTRAN nº 965/2022. Durante a análise, surgiu uma dúvida sobre a regulamentação das áreas de segurança em vias públicas. Considerando o texto da resolução, é correto afirmar que

A

a definição das áreas de segurança pode ser feita por qualquer órgão executivo de trânsito, sem necessidade de solicitação formal das autoridades de segurança pública.

B

a sinalização dessas áreas é facultativa, podendo ser substituída por barreiras físicas ou marcos visuais, conforme decisão do órgão local de trânsito.

C

as áreas de segurança podem ser utilizadas como estacionamento para veículos oficiais, desde que haja autorização prévia da autoridade de trânsito competente.

D

a criação dessas áreas depende de solicitação formal das autoridades máximas locais vinculadas à segurança pública, e sua sinalização deve incluir obrigatoriamente o sinal “Proibido Parar e Estacionar”.

E

as áreas de segurança só podem ser implantadas em vias de acesso restrito, como áreas militares, estando vedada sua aplicação em vias públicas de uso geral.

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Q3997952

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997952 Arquitetura

Um profissional arquiteto e urbanista, regularmente registrado no CAU, foi autuado por deixar de efetuar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em uma obra cuja atividade é de competência privativa da Arquitetura e Urbanismo. Após o devido processo administrativo, o CAU decidiu aplicar uma penalidade.
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, entre outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma sanção disciplinar que pode ser aplicada nesse caso.

A

Suspensão do exercício profissional por período entre 30 dias e 1 ano.

B

Proibição definitiva de atuação em projetos de edificação.

C

Multa de 300% sobre o valor da taxa de RRT, sem aplicação de outras penalidades.

D

Exclusão automática do registro profissional sem necessidade de processo disciplinar.

E

Cassação de diploma, com comunicação ao Ministério da Educação.

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Q3997951

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997951 Legislação Federal

Com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, a adoção das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tornou-se condição para acesso a recursos federais. No entanto, a lei prevê exceções em casos específicos. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.

A

Municípios em regiões metropolitanas ficam automaticamente isentos da adoção das normas da ANA se já tinham entidade reguladora própria antes da lei.

B

A exigência de adoção das normas da ANA como condição para recursos federais vale para todos os entes da federação, inclusive órgãos de regulação ambiental, salvo em áreas rurais, comunidades tradicionais ou terras indígenas.

C

Entidades reguladoras devem comprovar periodicamente a adoção das normas da ANA para manter o acesso a recursos federais, mesmo para contratos anteriores à lei, com exceção dos firmados antes da promulgação.

D

Prestadores de serviços com contratos anteriores à lei estão sujeitos às normas da ANA como condição para novos financiamentos, salvo se o serviço for de interesse exclusivamente local e sem compartilhamento de infraestrutura.

E

A exigência de adoção das normas da ANA só se aplica a novos contratos de financiamento, sendo garantida a liberação de recursos prevista em contratos antigos, mesmo que a reguladora local não adote as normas.

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Questões de Concurso Para ministério público

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