Uma prefeitura está avaliando a implantação de diferentes ár...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997953 Legislação de Trânsito

Uma prefeitura está avaliando a implantação de diferentes áreas de estacionamento e de segurança previstas na Resolução CONTRAN nº 965/2022. Durante a análise, surgiu uma dúvida sobre a regulamentação das áreas de segurança em vias públicas. Considerando o texto da resolução, é correto afirmar que

a definição das áreas de segurança pode ser feita por qualquer órgão executivo de trânsito, sem necessidade de solicitação formal das autoridades de segurança pública.

a sinalização dessas áreas é facultativa, podendo ser substituída por barreiras físicas ou marcos visuais, conforme decisão do órgão local de trânsito.

as áreas de segurança podem ser utilizadas como estacionamento para veículos oficiais, desde que haja autorização prévia da autoridade de trânsito competente.

a criação dessas áreas depende de solicitação formal das autoridades máximas locais vinculadas à segurança pública, e sua sinalização deve incluir obrigatoriamente o sinal “Proibido Parar e Estacionar”.

as áreas de segurança só podem ser implantadas em vias de acesso restrito, como áreas militares, estando vedada sua aplicação em vias públicas de uso geral.

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