O licenciamento ambiental é composto por diferentes modalida...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |

Q3997960 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é composto por diferentes modalidades de licença, cada uma com objetivos específicos nas fases de planejamento, instalação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a respeito da da Licença Prévia (LP), é correto afirmar que

é concedida na fase preliminar, aprova a localização e a concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.

autoriza a instalação do empreendimento, conforme planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental.

permite a operação da atividade, após verificação do cumprimento das exigências estabelecidas nas fases anteriores, com definição das medidas de controle.

se trata de um documento de caráter técnico utilizado como referência para o detalhamento das etapas posteriores, mas que não constitui uma licença ambiental prevista na Resolução.

é um instrumento provisório que autoriza a supressão de vegetação e o início das obras antes da análise completa dos estudos de impacto ambiental.

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