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I. O órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, mesmo sem motivação explícita, caso constate a superveniência de graves riscos ambientais, dada a urgência da situação.
II. A omissão de informações relevantes que subsidiaram a expedição de uma licença ambiental autoriza o órgão competente a modificar os condicionantes, mas não a suspender ou cancelar a referida licença, medidas estas reservadas para casos de falsidade documental.
III. Para que um ente federado exerça sua competência licenciatória, é imprescindível que tenha implementado um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, além de dispor de profissionais legalmente habilitados.
IV. A violação de quaisquer condicionantes estabelecidos em uma licença ambiental é causa para que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, modifique tais condicionantes, suspenda ou cancele a licença expedida.
Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e especialmente as obrigações impostas aos municípios e ao empreendedor em caso de risco induzido por empreendimento privado, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir e assinale a alternativa correta.
A evacuação da população e o abrigamento emergencial devem ser providenciados prioritariamente pelo(a) ____________, cabendo ao empreendedor, se comprovada a responsabilidade pelo risco, garantir o(a) ______________________ e o(a) ______________________, conforme previsto na referida lei.
I. A definição da Vida Útil de Projeto (VUP) é responsabilidade exclusiva do arquiteto, que determina os valores teóricos para cada sistema, independentemente de outros profissionais.
II. A norma adota abordagem focada no comportamento em uso dos sistemas, estabelecendo requisitos qualitativos, critérios quantitativos e formas de avaliação, sem prescrever métodos construtivos.
III. Os custos de manutenção, operação e reformas podem superar o custo inicial ao longo da vida útil do imóvel, sendo o Custo Global e o Custo de Ciclo de Vida (CCV) orientados também por fatores ambientais e sociais.
IV. O projeto de arquitetura deve detalhar os sistemas construtivos, considerando o uso previsto, mas não é responsável por indicar ensaios e simulações.
No processo de elaboração de um projeto de climatização para uma edificação de uso coletivo, a definição das condições termo-higrométricas internas deve considerar, dentre outros aspectos, a temperatura operativa e a umidade relativa. No caso de sistemas destinados ao conforto ambiental, esses parâmetros devem ser estabelecidos dentro da faixa de conforto estipulada ________________________, enquanto que, para ambientes com exigências especiais, a temperatura de bulbo seco e a umidade relativa de projeto devem ser definidas ________________________.