São princípios institucionais do Ministério Público:

Um grupo é formado por 57 pessoas, cada uma delas colecionando selos ou moedas ou latas. Quem coleciona selos também coleciona moedas. São 10 pessoas que colecionam moedas e latas, mas não colecionam selos. O número de pessoas que colecionam apenas moedas é igual à terça parte do número de pessoas que colecionam apenas selos e moedas. São 7 pessoas que colecionam selos, moedas e latas e são 4 pessoas que colecionam apenas latas.

O número de pessoas desse grupo que colecionam exatamente 2 dos itens citados é

Um grupo é formado por 350 técnicos, sendo que apenas uma parte deles é fluente em inglês. Se 30% dos técnicos que não são fluentes em inglês passarem a ter proficiência nessa língua, então o número de técnicos fluentes em inglês desse grupo passará a corresponder a quatro vezes o número de técnicos sem fluência em inglês. Nesse momento, o número de técnicos fluentes em inglês é

É invariável quanto a gênero e a número a palavra sublinhada no seguinte trecho:

Observa-se o emprego de vírgula para isolar um vocativo no seguinte trecho:

Emprega-se palavra formada com prefixo que exprime ideia de negação no seguinte trecho:

A mãe ordenou:

- Serginho, deixe a pasta com o тоçо! (5°/6º parágrafos)

Ao se transpor o trecho acima para o discurso indireto, o verbo sublinhado assume a seguinte forma:

Retoma um termo mencionado anteriormente na crônica a palavra sublinhada em:

A mãe, em apoio de Raul, exprobra o procedimento de Serginho. (10º parágrafo)

O verbo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido da frase, por:

Teve de levantar a voz, para torná-la enérgica. (7º parágrafo)

Em relação ao trecho que a antecede, a oração sublinhada expressa ideia de

Em sua crônica, Drummond dirige-se explicitamente a seus leitores no seguinte trecho:

Com finalidade expressiva, Drummond lança mão de um enunciado paradoxal no seguinte trecho da crônica:

João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há um ano e responde a processo administrativo disciplinar, em que é apurada eventual falta funcional pelo exercício da advocacia após ter tomado posse como membro do MP.

Consoante dispõe a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, João está sujeito à pena de

Analise as prerrogativas descritas a seguir, atribuídas a membros do Ministério Público.

I. Ser preso somente por ordem escrita do Tribunal competente, salvo prisão cautelar de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade.

II. Ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou com a autoridade competente.

III. Exercer os direitos relativos à livre associação sindical.

De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção que indica corretamente qual(ais) da(s) prerrogativa(s) citada(s) é(são) assegurada(s) aos membros do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de execução tinha atribuição para oficiar em determinada ação popular.

No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público compete ao 

Em relação à concepção cênica da sala de audiência, as leis orgânicas estaduais do Ministério Público dispõem que constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, tomar assento à direita dos juízes de primeira instância ou do presidente do tribunal, câmara ou turma. Parte da doutrina alega que tal prerrogativa é inconstitucional, por violar o princípio da isonomia e a paridade das armas, uma vez que o membro do MP fica ao lado do juiz, e a defesa em outro plano.

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal prerrogativa é

A lei ordinária nº X/24 do Estado Alfa alterou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Alfa, dispondo que o membro do MP estadual pode integrar comissões de sindicância ou de processo administrativo estranhas ao Ministério Público, mediante prévia autorização do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei nº X/24 é

Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X.

Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com:

(i) montagem e operação de carros de som;

(ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e

(iii) aluguel de veículos automotores.

Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto.

O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas.

Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que

Pedro, então com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, foi candidato à reeleição do cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, nas eleições realizadas no ano X.

No curso da campanha eleitoral, teve ajuizada contra si, em primeira instância, investigação judicial eleitoral pela prática de abuso de poder político, pois sua conduta comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito.

Três anos após as eleições, Pedro foi condenado pelo Juiz Eleitoral pela prática do referido ato, sendo a sentença confirmada, poucos meses depois, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.

Irresignado, Pedro ingressou com recurso especial endereçado ao Tribunal competente, sustentando violação direta a uma norma constitucional que tinha sido prequestionada no TRE.

Na situação descrita, à luz da legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que Pedro 

No ano de 2025, a criação de um novo aeroporto no Estado Y acarretou queda acentuada na demanda operacional de outro aeroporto, localizado no mesmo Estado, cuja exploração havia sido concedida à iniciativa privada em 2015.

Em razão da queda das receitas, as obrigações contratuais e financeiras da concessão aeroportuária anterior foram impactadas, levando o concessionário a requerer a devolução da concessão, firmada havia 10 (dez) anos.

Diante desse contexto, e considerando o instituto da relicitação, assinale a afirmativa que indica a medida juridicamente adequada.