São princípios institucionais do Ministério Público:

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Q3879949
Legislação do Ministério Público Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa |
Q3879949 Legislação do Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 127, § 1º: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional." Esse é o dispositivo constitucional aplicável à identificação dos princípios institucionais cobrados na questão.

Tema central: Princípios institucionais do Ministério Público
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque substitui unidade por hierarquia. Hierarquia não integra o rol constitucional dos princípios institucionais do Ministério Público, segundo o art. 127, § 1º, da CF.
B
Errada
Está incorreta porque troca independência funcional por autonomia funcional. O art. 127, § 1º, da CF usa expressamente independência funcional, e não autonomia funcional, no rol dos princípios institucionais.
C
Errada
Está incorreta por dois desvios objetivos em relação ao texto constitucional: traz divisibilidade em vez de indivisibilidade e autonomia funcional em vez de independência funcional. Ambos contrariam a literalidade do art. 127, § 1º, da CF.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz os três princípios institucionais expressamente previstos na Constituição para o Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional. O ponto decisivo é a correspondência literal entre o enunciado e o art. 127, § 1º, da CF, que não inclui hierarquia, divisibilidade nem autonomia funcional.
E
Errada
Está incorreta porque reúne apenas expressões incompatíveis com o rol constitucional do art. 127, § 1º, da CF: hierarquia não é princípio institucional, divisibilidade contraria a indivisibilidade prevista no texto, e autonomia funcional não substitui a independência funcional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de independência funcional por autonomia funcional, além da inserção indevida de hierarquia e da substituição de indivisibilidade por divisibilidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir princípios institucionais do Ministério Público, confira o rol literal do art. 127, § 1º, da CF.
  • Não substitua independência funcional por autonomia funcional em questão objetiva sobre o texto constitucional.
  • Elimine de imediato alternativas com hierarquia ou divisibilidade, porque elas não constam do rol constitucional expresso.

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Os três princípios institucionais fundamentais do Ministério Público (MP), conforme o Art. 127 da Constituição Federal de 1988, são a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

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