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Q3938681 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus.


A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, instituída como medida de reparação aos indivíduos submetidos a isolamento e internação compulsórios em razão da doença, independe de contribuição previdenciária e não exige comprovação de renda familiar.

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Q3938680 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão excepcional ao anistiado político pode ser concedida aos seus dependentes no caso de falecimento do anistiado, observados os critérios legais.

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Q3938679 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

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Q3938678 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru possui natureza indenizatória e é concedida às pessoas que sofreram danos decorrentes de contaminação ocorrida em uma clínica médica no município de Caruaru (PE).

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Q3938677 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A aposentadoria excepcional ao anistiado político é concedida a todo requerente que se declare perseguido político, mesmo sem o reconhecimento formal da condição de anistiado.

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Q3938676 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


O beneficiário da pensão especial de seringueiros pode receber outros benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

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Q3938675 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


A pensão especial da síndrome de talidomida é vitalícia e não gera direito ao pagamento de abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natalina).

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Q3938674 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


A pensão especial de seringueiros tem valor correspondente a dois salários mínimos e pode ser estendida aos dependentes do beneficiário, desde que estes também sejam carentes.

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Q3938673 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


Após o falecimento do beneficiário, a pensão especial da síndrome de talidomida pode ser transferida a seus dependentes. 

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Q3938672 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


Para fins de concessão do BPC/LOAS, considera-se em situação de miserabilidade o requerente cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior ao salário mínimo, calculada pela divisão da renda familiar bruta pelo número de integrantes da família. 

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Q3938671 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


O BPC/LOAS é um benefício vitalício, e sua fruição independe da manutenção das condições que lhe deram origem.

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Q3938670 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


O BPC/LOAS integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) responsáveis por orientar, encaminhar e acompanhar os beneficiários.

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Q3938669 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


Na estrutura do INSS, as superintendências regionais são subordinadas às gerências executivas, que coordenam as políticas de atendimento em grandes regiões. 

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Q3938668 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


Atendimentos de alta complexidade nas agências somente podem ser realizados por servidores do INSS.

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Q3938667 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


A central de atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone.

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Q3917307 Administração Pública

No exercício cotidiano de suas atividades, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) deve atuar com zelo e dedicação, assegurando a qualidade das informações coletadas e o cumprimento das normas institucionais.


Assinale a opção que melhor exemplifica a conduta no cumprimento desse dever funcional.

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Q3917306 Ética na Administração Pública
Durante o treinamento para atuação no Censo, um Agente de Pesquisas e Mapeamento participou de atividades preparatórias que incluíam análises de censos anteriores, testes cognitivos e questionários para temas específicos, incluindo atividades junto a Pessoas com Deficiência (PcD), populações indígenas e comunidades quilombolas. Em uma simulação de campo, surgiram dúvidas sobre a forma correta de conduzir a coleta de dados junto a esses grupos.
À luz dos princípios éticos que regem a atuação do IBGE, o agente deve 
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Q3917305 Direito Administrativo

Durante uma atividade de campo para atualização de feições cartográficas, Lia, Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) do IBGE, identificou divergências relevantes entre os limites intramunicipais observados em campo e aqueles constantes no material cartográfico oficial. Com o objetivo de agilizar a execução do trabalho, um colega sugeriu que ela alterasse diretamente os limites no sistema, sem comunicação prévia ao supervisor.


Diante dessa situação, de acordo com o Código de Ética do IBGE e a Lei nº 8.112/1990, Lia deve 

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Q3917304 Legislação Federal
Leia o trecho a seguir, extraído do item XIII, do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE.
O caráter colaborativo e participativo deve estar presente nas atividades estatísticas e cartográficas, bem como na coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais de responsabilidade do IBGE. Portanto, compete ao Instituto propor, discutir e estabelecer, em conjunto com as demais instituições nacionais, diretrizes, planos e programas para a produção estatística e cartográfica, processo que deve irradiar-se à esfera internacional, especialmente na cooperação bilateral e multilateral.
As afirmativas a seguir interpretam, corretamente, o disposto no trecho citado, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q3917303 Legislação Federal
 Durante a coleta de dados em um estabelecimento comercial, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é questionado pelo proprietário se as informações por ele fornecidas poderão ser repassadas a outros órgãos públicos, para fins de fiscalização tributária.
O APM, ciente de suas atribuições e deveres funcionais, deve informar, corretamente, que 
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Respostas
1541: C
1542: C
1543: E
1544: X
1545: E
1546: E
1547: C
1548: X
1549: E
1550: E
1551: E
1552: C
1553: E
1554: C
1555: C
1556: D
1557: B
1558: C
1559: E
1560: C