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Q3917304 Legislação Federal
Leia o trecho a seguir, extraído do item XIII, do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE.
O caráter colaborativo e participativo deve estar presente nas atividades estatísticas e cartográficas, bem como na coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais de responsabilidade do IBGE. Portanto, compete ao Instituto propor, discutir e estabelecer, em conjunto com as demais instituições nacionais, diretrizes, planos e programas para a produção estatística e cartográfica, processo que deve irradiar-se à esfera internacional, especialmente na cooperação bilateral e multilateral.
As afirmativas a seguir interpretam, corretamente, o disposto no trecho citado, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, Capítulo I, Seção I, item XIII: “O caráter colaborativo e participativo deve estar presente nas atividades estatísticas e cartográficas, privilegiando-se, assim, um contato estreito e harmonioso entre ambas as atividades – contato essencial para melhorar a qualidade, comparabilidade e coerência dos dados produzidos. Esse espírito colaborativo e participativo deve estender-se à coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais de responsabilidade do IBGE. Portanto, compete ao Instituto propor, discutir e estabelecer, em conjunto com as demais instituições nacionais, diretrizes, planos e programas para a produção estatística e cartográfica – processo que deve irradiar-se à esfera internacional, especialmente na cooperação bilateral e multilateral, a fim de melhorar as informações estatísticas e geocientíficas oficiais em todos os países, por meio da utilização de conceitos, classificações e métodos que promovam a coerência e a eficiência entre os diversos sistemas estatísticos e cartográficos.”

Tema central: interpretação do item XIII
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção. O item XIII afirma literalmente que deve haver “contato estreito e harmonioso” entre as atividades estatísticas e cartográficas, e que esse contato é “essencial para melhorar a qualidade, comparabilidade e coerência dos dados produzidos”. A alternativa está de acordo com esse núcleo normativo ao reconhecer a essencialidade da atuação conjunta e colaborativa.
B
Errada
Não é a exceção. O texto normativo dispõe que “esse espírito colaborativo e participativo deve estender-se à coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais de responsabilidade do IBGE” e que “compete ao Instituto propor, discutir e estabelecer, em conjunto com as demais instituições nacionais, diretrizes, planos e programas”. A alternativa reproduz exatamente essa competência cooperativa do IBGE.
C
Errada
Não é a exceção. O item XIII prevê a melhoria das informações oficiais “por meio da utilização de conceitos, classificações e métodos que promovam a coerência e a eficiência entre os diversos sistemas estatísticos e cartográficos”. A referência ao compartilhamento de conceitos e métodos comuns entre instituições é compatível com esse meio técnico expressamente previsto.
D
Errada
Não é a exceção. O dispositivo estabelece que o processo deve irradiar-se à esfera internacional, “especialmente na cooperação bilateral e multilateral”, para melhorar as informações estatísticas e geocientíficas oficiais em todos os países, mediante conceitos, classificações e métodos promotores de coerência e eficiência. A alternativa corresponde a essa finalidade da cooperação internacional.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque extrapola o texto do item XIII ao afirmar que a interoperabilidade depende do volume de informações agregadas e da visualização por mapas conceituais. A norma não traz esses critérios; ao contrário, aponta como meios a utilização de conceitos, classificações e métodos.
Pegadinha da questão
A banca trocou o meio técnico efetivamente previsto no item XIII — conceitos, classificações e métodos — por elementos que não aparecem no texto, como volume de dados agregados e mapas conceituais, para induzir o candidato a aceitar uma formulação tecnicamente plausível, mas normativamente inexistente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar interpretação de código de ética, confronte cada alternativa com as expressões literais do dispositivo e elimine a que acrescente requisito não escrito.
  • No item XIII, memorize três eixos: contato harmonioso entre estatística e cartografia; coordenação nacional em conjunto com outras instituições; cooperação internacional por conceitos, classificações e métodos.
  • Se a alternativa substituir os meios expressamente previstos pela norma por linguagem tecnológica genérica, a tendência é haver extrapolação indevida.

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