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Questões de Concursos

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Foram encontradas 10.127 questões

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE - RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014516 Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e levando em consideração o teor da Lei Complementar 122/94, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É vedado o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.

( ) É vedada, em todas as hipóteses, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado.

( ) As penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados em nenhuma hipótese.

( ) A investidura em cargo ou função ocorre com a posse.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE - RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014515 Legislação Estadual
Sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE - RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014514 Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 303/2005 do Estado do Rio Grande do Norte dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual estabelecendo normas gerais para os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A respeito do processo administrativo estadual, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O direito da Administração Pública de invalidar os atos administrativos decai em 5 (cinco) anos, contados – via de regra – da data em que foram expedidos.

II. A decisão em um recurso administrativo é um ato administrativo que deve ser motivado.

III. O processo administrativo se inicia apenas de ofício, ou seja, por interesse da Administração Pública.

IV. As atividades de instrução probatória no processo administrativo destinadas à averiguação e à comprovação dos dados necessários à decisão final devem ser realizadas de ofício ou mediante impulsão do agente responsável pelo processo, não sendo permitido a interessados proporem atuações probatórias.

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE - RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014513 Legislação Estadual
Conforme dispõe o Art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o controle externo do Estado e de todas entidades da administração direta e indireta fica a cargo da Assembleia Legislativa e é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Diante disso e mediante análise das competências do Tribunal de Contas, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE - RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014512 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
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Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: C