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Q354635 Direito Processual Penal
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A lei processual penal tem aplicação imediata, sem retroagir, independentemente de seu conteúdo ser mais benéfico para o acusado.
Alternativas
Q354634 Direito Processual Penal
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia, mas vedada quando ele requer o arquivamento do inquérito policial.
Alternativas
Q354633 Direito Processual Penal
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.
Alternativas
Q354632 Direito Processual Penal
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

A prisão temporária somente pode ser decretada durante o inquérito policial e por ordem judicial. Uma vez esgotado o prazo legal, o preso deve ser imediatamente solto, independentemente de alvará de soltura.
Alternativas
Q354631 Direito Processual Penal
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

A busca domiciliar deve ser feita durante o dia, sem necessidade de mandado judicial quando realizada pela própria autoridade policial pessoalmente.
Alternativas
Q354630 Direito Processual Penal
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

É vedada a interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis, o que comprova a excepcionalidade desse meio de prova
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Q354629 Direito Processual Penal
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nota de culpa deve ser entregue a Mario no momento da prisão em flagrante, sob pena de a autuação posterior tornar-se ilegal e passível de livramento imediato por habeas corpus.
Alternativas
Q354628 Direito Processual Penal
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ser o crime inafiançável, Mário permanecerá preso durante toda a investigação criminal.
Alternativas
Q354627 Direito Processual Penal
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A prisão em flagrante é ilegal, por ser vedada em caso de crimes que se submetem à ação penal pública condicionada. Nesse caso, para apurar a conduta de Mário, o delegado poderá, ex officio, instaurar inquérito policial.
Alternativas
Q354626 Direito Processual Penal
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mário será identificado criminalmente pelo processo datiloscópico, procedimento obrigatório e indispensável em caso de indiciamento.
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Q354625 Ética na Administração Pública
Acerca dos atos de improbidade administrativa praticados pelos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Uma vez permitida a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamentadas, ocorrerá o ressarcimento integral do dano.
Alternativas
Q354624 Ética na Administração Pública
Acerca dos atos de improbidade administrativa praticados pelos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Alternativas
Q354623 Direito Administrativo
No que diz respeito ao regime disciplinar do servidor público federal estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

É vedado o acúmulo de remunerações pelo exercício de cargos públicos que compreendam dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que haja compatibilidade de horários.
Alternativas
Q354622 Ética na Administração Pública
No que diz respeito ao regime disciplinar do servidor público federal estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Exceto em situações emergenciais e transitórias, o servidor público não poderá incumbir a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
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Q354621 Ética na Administração Pública
Julgue os itens a seguir, no que se refere às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n.º 1.171/1994.

Para ser considerado válido, o ato administrativo deve ser compatível com a moralidade administrativa.
Alternativas
Q354620 Ética na Administração Pública
Julgue os itens a seguir, no que se refere às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n.º 1.171/1994.

Além do trabalho de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional, cabe às comissões de ética aplicar sanções disciplinares contra os servidores civis.
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Q354619 Ética na Administração Pública
Julgue os itens a seguir, no que se refere às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n.º 1.171/1994.

Desempenhar com presteza as atribuições do seu cargo e não omitir a publicação de quaisquer atos administrativos é dever do servidor
Alternativas
Q354618 Ética na Administração Pública
Acerca de ética e moral, julgue os itens que se seguem.

A ética, enquanto norma de conduta, refere-se às situações particulares e quotidianas que direcionam a prática das pessoas.
Alternativas
Q354617 Ética na Administração Pública
Acerca de ética e moral, julgue os itens que se seguem.

A ética e a moral se complementam; todavia, a primeira relaciona-se ao sentimento de justiça social e, por vezes, é confundida com as leis.
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Q354616 Raciocínio Lógico
Considere que a, b, c e d sejam números inteiros positivos, maiores que 1 e a < b < c < d, e que S seja o conjunto de todas as possíveis somas de dois, três ou quatro desses números. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Se o maior elemento de S for igual a vinte, então c ≤ 7.
Alternativas
Respostas
11221: C
11222: C
11223: C
11224: C
11225: E
11226: C
11227: E
11228: E
11229: E
11230: E
11231: C
11232: C
11233: E
11234: C
11235: E
11236: E
11237: E
11238: E
11239: E
11240: C