Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 500

Q46601

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46601 Direito Tributário

Na hipótese de o sujeito passivo recolher tributo a maior ou indevidamente, não é correto afirmar que:

A

poderá ingressar com medida judicial para obter a restituição do tributo pago a maior ou indevidamente.

B

terá a prerrogativa de apresentar requerimento administrativo solicitando a restituição dos valores (recolhidos a maior ou indevidamente), tanto em espécie como por meio de compensação, caso seja permitida por lei.

C

o Código Tributário Nacional estabelece que o prazo para pleitear a restituição do indébito tributário é de cinco anos, contados da extinção do crédito tributário, nos casos de pagamento a maior ou indevido.

D

a regra geral definida pelo Código Tributário Nacional fixa o prazo de 2 anos para prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

E

embora criticável, é condição necessária, consoante o Código Tributário Nacional, à restituição do tributo pago indevidamente ou a maior, o protesto prévio, sob pena de ser denegado o pedido do contribuinte.

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Q46600

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46600 Direito Tributário

A empresa XPTO Ltda., produtora de móveis para escritórios, obteve uma liminar em Mandado de Segurança impetrado perante a Justiça Federal, autorizando-a a excluir da apuração da base de cálculo do PIS e COFINS o ICMS incidente sobre a venda de mercadorias.

Posteriormente à concessão da liminar mencionada, teve início procedimento de fiscalização no qual se apurou o recolhimento das contribuições em questão sobre uma base de cálculo reduzida (sem o ICMS). Embora o contribuinte tenha apresentado, ainda durante o curso da fiscalização, cópia da medida judicial que concedeu a liminar, as autoridades fiscais entenderam por bem lavrar o auto de infração contra a empresa, relativo aos valores que haveriam de ser recolhidos caso a base de cálculo do tributo incluísse o valor do ICMS.

Considerando o que foi acima exposto, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade fiscal não poderia ter lavrado o auto de infração sob pena de configurar crime de desobediência.

B

A autoridade fiscal somente poderia ter lavrado o auto de infração para evitar os efeitos da prescrição se verificasse a ocorrência de fraude por parte do contribuinte (XPTO Ltda.).

C

A autoridade fiscal poderia ter lavrado o auto de infração impondo, inclusive, multa de ofício fixada em lei.

D

A autoridade fiscal poderia ter lavrado o auto de infração com o objetivo de constituir o crédito tributário e assim evitar a fluência do prazo decadencial, reconhecendo, contudo, a existência de medida liminar a amparar a pretensão da empresa XPTO Ltda. e, ainda, sem aplicar a multa de ofício.

E

O auto de infração somente poderia ser lavrado na hipótese de cassação dos efeitos da medida liminar ou, então, sentença proferida pelo juiz de primeira instância declarando ser devida a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS.

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Q46599

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46599 Direito Tributário

A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.

A

A preclusão é incompatível com o princípio da verdade material perseguido pelo processo administrativo tributário e, portanto, a ele inaplicável, conforme já pacificamente reconhecido pelo Judiciário.

B

A aplicação do instituto da preclusão no processo administrativo tributário, conforme expressa disposição legal, é admitida.

C

Preclusão implica a perda do direito de o contribuinte promover qualquer tipo de medida judicial no caso de a decisão em última instância no processo administrativo lhe ser desfavorável.

D

A preclusão não tem relação alguma com a produção de provas no curso do processo administrativo.

E

A preclusão é um instituto aplicável exclusivamente ao processo judicial.

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Q46598

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46598 Direito Tributário

Não se configura como princípio aplicável ao procedimento de fiscalização tributária:

A

a inquisitoriedade.

B

o formalismo moderado.

C

o devido processo legal.

D

a celeridade.

E

o dever de colaboração.

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Q46597

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46597 Direito Tributário

A jurisprudência administrativa federal vem, reiteradamente, decidindo que:

I. É inválida a ciência da notificação por via postal realizada no domicílio fiscal eleito pelo contribuinte, confirmada com a assinatura do recebedor da correspondência, ainda que este não seja o representante legal do destinatário.

II. É nula, por vício formal, a notificação de lançamento que não contenha a identificação da autoridade que a expediu.

III. A ausência da indicação da data e da hora de lavratura do auto de infração não invalida o lançamento de ofício quando suprida pela data da ciência.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

A

todas as afirmativas estão corretas.

B

somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

somente a afirmativa II está correta.

D

somente as afirmativas II e III estão corretas.

E

somente a afirmativa I está correta.

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Q46596

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46596 Direito Tributário

Em relação à dívida ativa, assinale a afirmativa incorreta.

A

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, exceção feita à hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento do débito.

B

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados de sua constituição definitiva, assim entendido como a data de sua inscrição em dívida ativa.

C

Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a inscrições em dívida ativa da Fazenda Pública.

D

O termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

E

A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

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Q46595

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46595 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:

I. A consulta fiscal tem como fundamento de validade o direito de petição insculpido no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, razão pela qual é correta a afirmação de que qualquer pessoa, física ou jurídica, goza de legitimidade para sua formulação perante os órgãos da administração fazendária, independente de sua sujeição aos termos de uma dada norma tributária.

II. Em atendimento ao princípio do formalismo moderado a petição de consulta poderá ser apresentada por escrito ou oralmente, para posterior redução a termo, no domicílio tributário do consulente, ao órgão da entidade incumbida de administrar o tributo sobre que versa.

III. Do momento do protocolo da consulta até sua decisão final o fisco possui a faculdade de instaurar procedimento de fiscalização e promover o lançamento de ofício necessário a prevenir a decadência relativa à espécie tributária consultada.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

se nenhuma afirmativa estiver correta.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q46594

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46594 Direito Tributário

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.

A

São nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente.

B

A nulidade de qualquer ato prejudica todos os posteriores que dele diretamente dependam ou não.

C

São nulos os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa.

D

A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade.

E

Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

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Q46593

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46593 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica falimentar no Brasil, é correto afirmar que:

A

a Lei 11.101/2005, que disciplina a falência, aplica-se a todos aqueles que desenvolvem atividade econômica.

B

é competente para decretar a falência necessariamente o juízo do local da sede da empresa.

C

todos os sócios ou acionistas da sociedade falida ficam inabilitados para exercer qualquer atividade empresarial desde a decretação de falência até a sentença de extinção de suas obrigações.

D

o falido não pode se ausentar do lugar onde se processa a falência sem motivo justo e comunicação expressa ao juiz, bem como deve constituir procurador.

E

com a decretação de falência, o juízo universal passa a ser competente para julgar as execuções de natureza fiscal do falido.

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Q46591

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46591 Direito do Consumidor

Adalberto adquiriu uma máquina de lavar roupa pela Internet da empresa Linha Branca S.A.. Após receber a mercadoria na sua residência, Adalberto constatou que tinha outras expectativas em relação ao produto adquirido.

Considerando a disciplina jurídica das relações de consumo, assinale a alternativa que indique a providência que Adalberto pode tomar.

A

Nenhuma, pois a legislação brasileira quanto às relações de consumo veda o direito de arrependimento.

B

No prazo de 07 dias do recebimento da máquina de lavar roupa, Adalberto pode desistir da compra e receber o valor pago.

C

No prazo de 07 dias do recebimento da máquina de lavar roupa, Adalberto pode desistir da compra e terá direito, obrigatoriamente, a escolher outra mercadoria da empresa Linha Branca S.A..

D

Adalberto tem 30 dias para pensar sobre a sua compra e procurar a empresa para receber a devolução do dinheiro ou outra mercadoria.

E

A situação deverá ser negociada entre Adalberto e a empresa Linha Branca, pois o Código de Defesa do Consumidor não traz nenhuma disciplina específica para esta situação.

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Q46590

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46590 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da duplicata, considere as afirmativas a seguir:

I. O protesto da duplicata pode ser motivado pela falta de pagamento e pela falta de aceite.
II. Duplicata é um título causal e somente pode ser emitida com causa em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
III. Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II está correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q46589

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46589 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do instituto do aval, é correto afirmar que:

A

é o instituto jurídico que possibilita a garantia pessoal nos contratos empresariais.

B

o avalista que paga o valor determinado no título tem direito de regresso contra o devedor principal.

C

o avalista pode garantir apenas parte da obrigação estabelecida no título de crédito.

D

a responsabilidade do avalista é subsidiária em relação ao devedor principal.

E

é dado em instrumento contratual apartado do título de crédito a que se refere.

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Q46588

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46588 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:

A

ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

B

a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.

C

é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.

D

a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.

E

apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.

Q46587

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46587 Direito Empresarial (Comercial)

Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:

A

tem efeitos para terceiros desde o dia 13 de dezembro de 2009.

B

tem efeitos perante a sociedade e perante terceiros desde 13 de dezembro de 2009.

C

tem efeitos perante a sociedade, desde o dia 13 de dezembro de 2009, e perante terceiros apenas após a averbação e publicação prevista em lei.

D

tem efeitos apenas perante os sócios desde o dia 13 de dezembro de 2009.

E

não tem validade antes da averbação e publicação no registro competente.

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Q46586

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46586 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:

A

é licito o contrato social excluir um ou alguns sócios da participação dos dividendos.

B

nas sociedades por ações, é vedada a previsão estatutária que estabelece percentuais diferentes na participação dos dividendos para os acionistas.

C

é licita a distribuição de dividendos aos sócios em exercício no qual a sociedade tenha apresentado resultados negativos, isto é, ausência de lucros.

D

nas sociedades por ações, é obrigatória a distribuição de dividendos de, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculados nos termos da lei acionária, podendo, no entanto, o estatuto social dispor outro percentual.

E

tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades por ações, o dividendo legal mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido, não podendo o contrato ou o estatuto social, respectivamente, dispor em contrário.

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Q46585

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46585 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.

A

Acordo de acionistas.

B

Contrato social.

C

Ata de reunião da diretoria.

D

Ata de reunião do Conselho e Administração.

E

Esta é uma informação sigilosa e não aparece em nenhum documento societário.

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Q46584

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46584 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do Código Civil brasileiro, consideram-se empresárias:

A

todas as sociedades que têm finalidade lucrativa, independente da atividade desenvolvida.

B

as associações.

C

as cooperativas.

D

as sociedades por ações, independente da atividade desenvolvida.

E

as sociedades limitadas, independente da atividade desenvolvida.

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Q45431

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45431 Programação

Em relação aos conceitos e características das linguagens de programação, é correto afi rmar que:

A

um laço faz com que o fl uxo de controle crie aleatoriamente uma ou mais instruções independentemente de testes lógicos previamente defi nidos.

B

as linguagens de programação estruturada são relacionais por natureza.

C

na programação orientada a objetos, não é necessário separar dados e funções.

D

para se implementar um objeto em um programa, defi ne-se uma classe com uma sequência de instruções no programa.

E

na programação orientada a objetos, os dados são expressos por meio de funções recursivas.

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Q45430

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45430 Banco de Dados

Com relação a processamento de consultas SQL, é correto afi rmar que

A

a otimização baseada em custos fundamenta-se na dimensão do banco de dados, produzindo um plano de contingências.

B

a otimização baseada em custos utiliza parâmetros predefi nidos para descobrir a estratégia de execução de melhor desempenho, produzindo um plano de atualizações.

C

os métodos básicos de acesso aos dados utilizados pelos sgbds são: acesso sequencial às tuplas, acesso sequencial às tuplas na ordem defi nida pelo usuário, acesso direto às tuplas segundo padrões de desempenho.

D

tabelas podem ser fragmentadas ou replicadas para maximizar a execução concorrente de transações.

E

os métodos básicos de fragmentação de um banco de dados são: acesso parametrizado às tuplas, acesso direto às tuplas na ordem defi nida pelos valores de índice, acesso direto às tuplas segundo valores unitários.

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Q45429

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45429 Programação

Na linguagem Java

A

não se pode aninhar estruturas de repetição.

B

uma applet contém unicamente comandos iniciando por /* e terminando por */.

C

as applets rodam no navegador web.

D

não se pode defi nir expressões com variáveis dos tipos int e double.

E

a conversão de uma variável double em int aumenta a sua precisão.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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