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Q437485 Português
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Julgue o item, referente às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima.
O elemento “que” à linha 34 e o “que” à linha 35 pertencem à mesma classe de palavras.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436079 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do parágrafo 6° do artigo 5°, da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal n° 7437/85), os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, que terá eficácia de:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436078 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não possui legitimidade para propor a ação civil pública:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436077 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular é o instrumento cabível para:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436076 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436075 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cessa a eficácia da medida cautelar concedida:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436074 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das disposições gerais do processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436073 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436072 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas pelo Código de Processo Civil, possui(em) legitimidade para recorrer:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436071 Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436070 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à sentença, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436060 Direito Administrativo
“Direito Administrativo é o sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.”

O conceito citado no enunciado adotou o critério:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436059 Direito Constitucional
É expressamente vedada a edição de medida provisória sobre matérias relativas a:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436058 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436057 Direito Constitucional
Acerca do direito de associação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436056 Direito Constitucional
Analise as assertivas:

I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Está correto, apenas, o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436055 Direito Constitucional
Acerca das características do Poder Constituinte Originário, pode-se afirmar que este poder:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436054 Direito Constitucional
Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica- se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436053 Direito Constitucional
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436052 Direito Constitucional
A constituição que não traz as regras em um único texto solene e codificado, baseada em usos, costumes e jurisprudências, pode ser classificada, quanto à forma, como sendo:
Alternativas
Respostas
7661: E
7662: A
7663: C
7664: A
7665: D
7666: B
7667: D
7668: B
7669: C
7670: C
7671: D
7672: D
7673: B
7674: B
7675: A
7676: D
7677: C
7678: B
7679: A
7680: D