Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

Nos loteamentos, as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários devem ser proporcionais à densidade de ocupação, sendo exemplos de equipamentos comunitários as escolas, e exemplos de equipamentos urbanos as redes de abastecimento de água.  

Acerca da habitação de interesse social e do direito à moradia digna, julgue o item subsecutivo.  

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi instituído com o objetivo de ampliar o acesso à moradia da população de menor renda, sendo exemplos de políticas alinhadas a esse objetivo os programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela. 

Acerca da habitação de interesse social e do direito à moradia digna, julgue o item subsecutivo.  

A Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável estabelece, entre suas metas, que os países garantam, até 2030, o acesso universal à habitação segura, adequada e a preço acessível.

No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

Um projeto de rodovia com duas faixas de rolamento poderá ser licenciado com a anuência do órgão gestor da malha viária, sem necessidade de elaboração de EIA ou de RIMA.  

No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.

No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

O EIA deve refletir as conclusões do RIMA, devendo este relatório ser elaborado em conformidade com a legislação ambiental.  

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de concessão do direito de superfície; por outro lado, se uma empresa é autorizada pelo plano diretor do município a construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida, configura-se hipótese de outorga do direito de construir. 

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.  

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural. 

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais como a concessão de direito real de uso e a usucapião especial urbana.  

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

Um dos princípios fundamentais da perspectiva cônica é que cada conjunto de linhas paralelas tem seu próprio ponto de fuga.  

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

O laudo técnico de um projeto deve conter a discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na obra.

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

Se for projetado um seguimento de reta oblíquo em relação a um plano, essa projeção apresentará o mesmo tamanho que o seguimento projetado no plano.

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

Em desenho técnico, a cota de nível em osso é a cota de nível que não considera a espessura do revestimento nem de seu substrato.

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

A representação de hachuras é feita com linhas contínuas estreitas.  

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

A Carta Patrimonial de Atenas estimulou escolas e professores a abordarem, em meio a seus conteúdos, o respeito e a preservação de monumentos arquitetônicos e paisagísticos.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

A Carta de Veneza elevou a importância patrimonial de sítios urbanos e rurais ao mesmo nível de importância dado a edifícios isolados.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

A linguagem da antiguidade clássica é a principal variante da arquitetura gótica desenvolvida no mundo ocidental.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

No Brasil, pinturas e pequenos reparos em imóveis tombados podem ser realizados sem o aval do IPHAN, o qual é exigido especificamente em casos de demolições e reformas.