Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir.

I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade sem prejuízo do valor dos proventos.

II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.

III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS, ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis.

IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço público para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.

Estão certos apenas os itens

Maria tomou posse como servidora pública federal em janeiro de 2014. À época, ela contava com dez anos de tempo de contribuição, relativo ao período de 1.º/12/2003 a 30/11/2013 e exercido sob o RGPS.

Com referência a essa situação hipotética e à contagem de tempo de contribuição para os regimes de previdência, assinale a opção correta.

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida

De acordo com a CF, o RGPS é

A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.

Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

À luz da CF, assinale a opção correta quanto às leis orçamentárias.

A respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção correta.

Considerando o regime constitucional das leis que tratam do orçamento público, assinale a opção correta.

No que se refere a vedações constitucionais em matéria orçamentária dispostas nas normas gerais de direito financeiro da CF, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios que regem a atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

Com relação às empresas públicas que recebem recursos do Estado para pagamento de custeio geral, assinale a opção correta.

A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que atentavam contra a economicidade, conseguiram apontar os responsáveis por dano ao erário, depois de esgotadas todas as fases instrutórias. Todo o procedimento observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Nessa situação hipotética, o TCU