Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx () Deduções da receita orçamentária”.  

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Uma empresa que apresenta índice de liquidez corrente de 0,83 não possui ativo circulante suficiente para cobrir suas obrigações de curto prazo.  

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

As entidades públicas têm a prerrogativa de realizar o registro de seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas ao custo, ao valor justo por meio do resultado ou, ainda, utilizar o método da equivalência patrimonial. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Uma entidade do setor público que classifica os seus gastos por função — saúde, educação etc. — não deve divulgar informações adicionais sobre a natureza das despesas de depreciação, amortização e pessoal, uma vez que a classificação funcional atende integralmente à exigência de evidenciação da norma.  

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Considere que uma entidade do setor público, ao realizar um teste de redução ao valor recuperável de um ativo, cujo valor contábil era de R$ 100, tenha constatado que o valor justo do ativo, líquido das despesas de venda, era de R$ 120. Nessa situação, não é necessário prosseguir com o teste, pois a apuração demonstra que o ativo não sofreu redução ao valor recuperável. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

A aquisição de ativos por meio da troca de ativos e a conversão de dívida com terceiros em patrimônio líquido são exemplos de transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa, e, portanto, não são incluídas na DFC. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Considere que uma entidade pública A tenha obtido, por decreto, o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais de uma empresa pública B. Nessa situação, a entidade A controla a empresa B, mesmo que os resultados financeiros da empresa B não sejam destinados ao caixa da entidade A ou não afetem o patrimônio desta.  

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

Caso uma negociação para a compra de estoques com condição de pagamento a prazo contenha um elemento de financiamento, a diferença entre o valor efetivamente pago e o preço de aquisição em condição normal deve ser reconhecida como despesa de juros ao longo do período do financiamento.  

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

A melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar uma obrigação presente na data das demonstrações contábeis corresponde ao valor de mercado do passivo ou ao valor em uso do recurso associado ao passivo. 

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

A revisão das estimativas contábeis não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro, devendo seu efeito ser geralmente reconhecido no período da mudança e, se aplicável, em períodos futuros.  

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

O valor residual de um ativo corresponde ao maior valor entre o valor justo do ativo, líquido das despesas de venda, e o seu valor em uso, conceito utilizado no final da vida útil do ativo para o cálculo da depreciação.  

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

O saldo acumulado da reavaliação de um ativo intangível, que é registrado no patrimônio líquido, poderá ser transferido para resultados acumulados à medida que ele for utilizado ou em decorrência da baixa do ativo. 

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.  

A propriedade legal e a capacidade de gerar benefícios econômicos são características essenciais para que um item seja qualificado como ativo nas demonstrações contábeis. 

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.  

Uma entidade do setor público que reporta a informação contábil se caracteriza, entre outros aspectos, por captar recursos da sociedade ou em nome desta e utilizá-los para a realização de atividades em benefício da sociedade e pelo fato de seus usuários dependerem das informações dos relatórios contábeis de propósito geral para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.  

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.  

Entre as bases de mensuração identificadas para ativos destacam-se o custo histórico e o valor em uso; já entre as bases de mensuração identificadas para passivos destacam-se o custo de reposição e o preço líquido de venda.

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.  

Para um item contábil ser reconhecido nas demonstrações contábeis, basta que ele satisfaça a definição de elemento.  

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.  

A utilização do custo histórico na evidenciação do custo dos serviços pode não refletir adequadamente o custo dos ativos no momento de seu consumo, o que dificulta a avaliação do custo futuro da prestação de serviços.

Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.  

Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores. 

Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.  

Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados. 

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.  

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.