Questões de Concurso
Para tribunal de contas e controladoria
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De acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, Il e III:
I. A concessão se dá por cinco anos e é de caráter precário, ou seja, pode ser revogada por ato de autoridade competente.
II. A concessão é permanente, só revogável por comprovado cometimento de falta administrativa do servidor.
III. O porte pode ser ostensivo, desde que o servidor esteja uniformizado e identificado.
IV. Para o porte de arma de fogo institucional é necessário que o servidor tenha consigo a identidade funcional e autorização para o porte, no caso de servidor não policial, ou o distintivo ou uniforme, no caso de agente de polícia judicial.
V. A autoridade que expede o documento de arma de fogo institucional é responsável pela unidade de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho correspondente. Ao Presidente do Tribunal cabe dar anuência ao ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não é recomendável a participação de todos os funcionários e visitantes nas questões atinentes à segurança pública, pois trata-se de assunto de interesse exclusivo dos órgãos oficiais.
II. Enxerga-se a ordem pública como algo que deve ser preservado, a partir de medidas de reação a ilicitudes.
III. Propõe o acionamento dos respectivos órgãos componentes do sistema de segurança pública, de acordo com as respectivas atribuições.
IV. Permite observar o ambiente interno e externo das instalações do Tribunal, a fim de adotar iniciativas de adequação à condição ideal de incolumidade.
V. Por se tratar de um Tribunal Regional do Trabalho, um órgão federal, todas as tratativas de atividade de segurança pública devem ser encaminhadas exclusivamente à Polícia Federal.
VI. A Polícia Judicial de um Tribunal Regional do Trabalho possui atribuições equivalentes à polícia civil, incluindo as limitações, por se tratar também de polícia Judiciária.
VII. Ao cuidar da segurança das dependências de um Tribunal, a Polícia Judicial desenvolve atribuições correspondentes à Polícia Militar, no que diz respeito à ordem pública local.
Está correto o que se afirma APENAS em
A sigla que define esse método determina quatro atividades, quais sejam:
Preenche, correta e respectivamente, as lacunas 1 e II:
Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21 Região),
I. A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo à sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.
II. A sensibilização e a capacitação do corpo funcional e, quando for o caso, de outras partes interessadas devem estimular de forma continua o consumo consciente, a responsabilidade socioambiental, a qualidade de vida, equidade e diversidade no âmbito da instituição, bem como a reflexão para que as pessoas possam atuar como agentes transformadores em sociedade.
III. A promoção da equidade e da diversidade deve se dar por políticas afirmativas não discriminatórias, de forma a assegurar aos quadros de pessoal e auxiliar, às partes e aos usuários do Poder Judiciário, o pleno respeito à identidade e expressão de gênero, religião, estado civil, idade, origem social, opinião política, ascendência social, etnia, e outras condições pessoais.
IV. O controle de emissão de dióxido de carbono dar-se-á pelo uso de fontes de energia renováveis e não renováveis, por campanhas à não utilização de combustível fóssil e por campanhas para o plantio de árvores, contra o desmatamento e as queimadas nas florestas.
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta em
I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em