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Q462678
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462678 Direito Penal
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
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Q462677
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462677 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular
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Q462676
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462676 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
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Q462675
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462675 Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a medida cautelar
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Q462674
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462674 Direito Processual Civil - CPC 1973
O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,
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Q462673
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462673 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:

I. Perda da faculdade processual em função do decurso do prazo previsto em lei ou assinado pelo juiz sem o seu exercício.

II. Perda da faculdade processual em razão da prática de ato incompatível com aquele que se pretende realizar. Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão

Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
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Q462672
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462672 Direito Processual Civil - CPC 1973
Num procedimento ordinário há dois réus, ambos representados pelo mesmo advogado. Na audiência, o juiz ordenou que os réus se manifestassem sobre documento juntado pelo autor, sem fixar prazo. Nesse caso, o prazo para manifestação será de
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Q462671
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo , Da extinção do processo ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462671 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a
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Q462670
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462670 Direito Civil
Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, José; por outro menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu avô, Petrus; por um maior capaz foram ressarcidos pelo seu empregador, Lucius; por um menor relativamente incapaz, foram, ressarcidos por sua irmã, Anne. Poderão reaver o que foi pago daquele por quem pagou:
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Q462669
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462669 Direito Civil
A prescrição
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Q462668
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462668 Direito Civil
Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos
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Q462667
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedades não personificadas , Sociedade Simples , Sociedade Limitada , Tipos societários menores
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462667 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades que visam uma finalidade lucrativa mediante o exercício de atividade não empresária denominam-se
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Q462666
Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462666 Filosofia do Direito
A respeito dos costumes, como forma de integração da norma jurídica, considere:

I. Continuidade.
II. Uniformidade.
III. Diuturnidade.
IV. Moralidade.

Incluem-se dentre os seus requisitos os indicados em:
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Q462665
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462665 Direito Civil
Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que
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Q462664
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462664 Direito Civil
Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor
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Q462660
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462660 Legislação Estadual
O Estado de Goiás pretende realizar procedimento licitatório para a execução de obras de natureza divisível. Nesse caso, conforme preceitua a Lei Estadual no 17.928/2012, poderá reservar uma determinada cota do objeto contratual, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Essa cota é de até
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Q462655
Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462655 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o deputado estadual NÃO poderá, a partir da expedição do diploma
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Q462654
Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462654 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado
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Q462653
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462653 Direito Constitucional
Considere os seguintes impostos sobre

I. importação de produtos estrangeiros;

II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III. renda e proventos de qualquer natureza;

IV. produtos industrializados;

V. propriedade territorial rural;

VI. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Esta vedação não se aplica APENAS aos impostos previstos em:
Alternativas
Q462651
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462651 Direito Constitucional
Considere:

I. Câmara dos Deputados.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Mesa do Senado Federal.
IV. Tribunal Superior Eleitoral.
V. Tribunal Superior do Trabalho.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente Mandado de Injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição dos órgãos indicados em
Alternativas
Respostas
18601: B
18602: E
18603: C
18604: A
18605: D
18606: B
18607: E
18608: C
18609: D
18610: A
18611: B
18612: E
18613: A
18614: D
18615: A
18616: B
18617: C
18618: D
18619: A
18620: E
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