Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 324

Q2089457

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2089457 Direito Administrativo

Em outubro de 2022, José, presidente da autarquia estadual Delta, no exercício da função, de forma dolosa, percebeu vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de vinte mil reais, para facilitar a locação de bem imóvel de seu primo João, que concorreu dolosamente para o ato ilícito, pela autarquia em que ocupa cargo de gestão, por preço superior ao valor de mercado.
No caso em tela, foi cometido ato de improbidade administrativa por:

A

José e João, que estão sujeitos, entre outras, à sanção de suspensão dos direitos políticos até catorze anos;

B

José, que está sujeito, entre outras, à sanção de suspensão dos direitos políticos até oito anos;

C

José, na qualidade de agente público, mas não por João, que é particular e deve responder no âmbito da responsabilidade civil;

D

João, pois concorreu e se beneficiou do ato ímprobo, e está sujeito, entre outras, à sanção de pagamento de multa civil equivalente ao triplo do valor do acréscimo patrimonial;

E

José e João, que estão sujeitos, entre outras, à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo não superior a oito anos.

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Q2089442

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2089442 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:

A

contempla codificação relativa aos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita;

B

é obrigatória na apresentação dos programas no plano plurianual;

C

identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos;

D

permite identificar destinação vinculada e não vinculada (ou livre);

E

segrega o recurso arrecadado em receita principal ou de acréscimos legais.

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Q2089440

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2089440 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo.
No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:

A

aprovar regras para apresentação de emendas de natureza impositiva;

B

compatibilizar as emendas apresentadas com as disposições do PPA em vigor;

C

definir critérios para execução de despesas decorrentes de emendas do relator;

D

emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei do orçamento;

E

indicar as fontes de recursos para cobertura das emendas apresentadas.

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Q2089437

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089437 Administração Financeira e Orçamentária

Como anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro, o ente da Federação que mantiver Regime Próprio de Previdência dos Servidores deverá elaborar o demonstrativo de projeção atuarial do Regime de Previdência.
Esse demonstrativo:

A

apresentará projeções relativas a um período mínimo de cinquenta anos, contados a partir do encerramento do exercício;

B

deverá subsidiar o reconhecimento de variação patrimonial diminutiva em exercícios de resultado deficitário;

C

evidenciará projeções do resultado previdenciário e do saldo financeiro de cada exercício;

D

não deve incluir receitas e despesas intraorçamentárias para fins de apuração da projeção atuarial;

E

será acompanhado de quadro auxiliar com indicação de fontes de financiamento nos anos com projeção de déficit.

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Q2089434

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089434 Contabilidade Pública

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:

A

quando da ocorrência do seu fato gerador;

B

quando cumprir as etapas da execução orçamentária;

C

quando for autorizada pelo ordenador de despesa;

D

se houver uma contrapartida em termos de receita gerada;

E

se a execução orçamentária tiver a devida cobertura financeira.

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Q2089432

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089432 Contabilidade Pública

No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para que a informação contábil seja útil, ela precisa apresentar algumas características qualitativas.
Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:

A

foi gerada considerando a primazia da essência sobre a forma;

B

foi gerada para se atingir um resultado particular predeterminado;

C

não contém erros ou omissões relevantes na descrição do fenômeno;

D

é capaz de exercer influência em razão de seu valor confirmatório e/ou preditivo;

E

possui materialidade e custo-benefício compatíveis com os objetivos da entidade.

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Q2089431

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089431 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: Quitéria, advogada autônoma, após quinze anos de efetiva atividade profissional e recolhimentos previdenciários, obtém aprovação no concurso para a Procuradoria do Estado do Espírito Santo, cargo ao qual é nomeada, toma posse e inicia o exercício regularmente, em janeiro de 2022.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

admitindo-se, hipoteticamente, que Quitéria possa continuar, legalmente, sua advocacia privada em concomitância com o exercício do cargo público, a servidora será obrigada a manter suas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, podendo, nos termos da legislação vigente, aposentar-se em ambos os regimes previdenciários;

B

Quitéria poderá aposentar-se cinco anos antes dos servidores homens, embora tenha de cumprir os mesmos requisitos de tempo de serviço público e no cargo, salvo se submetida a condições especiais de trabalho;

C

em virtude do período de ingresso em regime próprio de previdência estadual, Quitéria poderá, na forma prevista pela Emenda Constitucional nº 41/2003, obter aposentadoria com paridade remuneratória entre ativos e inativos;

D

na situação hipotética narrada, não há possibilidade de a servidora aposentar-se antes dos 62 anos de idade;

E

a contribuição previdenciária de Quitéria, no âmbito do regime previdenciário estadual, não poderá incidir sobre eventual adicional por cargo comissionado que venha a exercer.

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Q2089430

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089430 Direito Previdenciário

No que diz respeito às previsões normativas da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22 de abril de 2004 e alterações, é correto afirmar que:

A

não estabelece formas de perda da qualidade de beneficiário, exceto para dependentes;

B

os valores relativos a abono de férias e o adicional noturno, caso haja expressa opção do servidor estadual, poderão ingressar na base de contribuição previdenciária;

C

as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, na forma da legislação citada, são, hoje, de acordo com o Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, obrigatoriamente progressivas;

D

com a reforma previdenciária aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, por lei complementar, passaram a ser dotados de autonomia plena para disciplinar regras de aposentadorias por incapacidade permanente;

E

os aportes previdenciários por parte do Estado do Espírito Santo não carecem de observância da regra constitucional da paridade contributiva, a qual existe somente para os aportes ao regime de previdência complementar.

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Q2089429

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089429 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e títulos para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em 2022.
Nessa nova situação:

A

também em virtude da data de ingresso no serviço público estadual, Jorge estará necessariamente vinculado ao regime de previdência complementar estadual;

B

tendo em vista seu ingresso após a Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá ele optar pelo regime previdenciário estatal que julgar mais conveniente, incluindo o RGPS;

C

na hipótese de incapacidade permanente de Jorge, quando já vinculado ao Regime Previdenciário Estadual, sua aposentadoria poderá ser concedida independentemente de tempo mínimo de serviço público;

D

Jorge poderá averbar eventual tempo de contribuição anterior do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto ao Regime Previdenciário Estadual, condicionada a averbação ao tempo mínimo de dez anos de contribuição ao RGPS;

E

ao ingressar no Regime Previdenciário Estadual em 2022, com efetivo exercício no serviço público estadual, terá assegurado direito adquirido à aposentadoria aos 65 anos de idade, na forma da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.

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Q2089428

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089428 Direito Previdenciário

A reforma previdenciária de 2019, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, com o declarado objetivo de aproximar os regimes públicos de previdência social do desejado equilíbrio atuarial e financeiro, apresentou diversas inovações nas regras de aposentadorias e pensões.
A esse respeito, é correto afirmar que:

A

a aludida reforma equiparou as idades de aposentadoria entre homens e mulheres;

B

o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social ficou limitado a aposentadorias, pensão por morte e saláriomaternidade;

C

a referida reforma adotou requisitos de elegibilidade de aposentadorias idênticos para servidores federais, estaduais e municipais, com exceção para pensões por morte;

D

de forma a preservar o equilíbrio atuarial do regime previdenciário de servidores, houve explícita autorização, na reforma previdenciária de 2019, para a criação de novas contribuições, de forma extraordinária;

E

todos os servidores públicos, incluindo estaduais, passaram a se submeter às mesmas regras de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual passou a ser o único sistema previdenciário no Brasil.

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Q2089417

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089417 Direito Constitucional

Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.
A assessoria respondeu, corretamente, que:

A

a União e o Estado podem condicionar a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias;

B

somente os valores correspondentes aos tributos devidos para a seguridade social podem ser objeto de retenção, o que restringe essa possibilidade à União;

C

a retenção somente é admitida quando a lei o autorizar, não sendo possível prevê-la em quaisquer ajustes firmados entre os entes federativos;

D

por se tratar de transferências obrigatórias, não voluntárias, de estatura constitucional, não era possível a referida retenção;

E

deve ser observada a exceção ao princípio da não retenção, que somente alcança as receitas oriundas de impostos incidentes sobre o patrimônio e a renda, não sobre a circulação.

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Q2089409

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089409 Direito Administrativo

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é correto afirmar que a chamada supervisão ministerial ou tutela administrativa:

A

é também designada como controle finalístico;

B

ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica;

C

decorre do poder hierárquico, em razão do escalonamento vertical entre supervisor e supervisionado;

D

se baseia no poder de polícia, que incide sobre os órgãos da Administração Pública;

E

independe de norma legal que a estabeleça e ocorre no âmbito de uma mesma entidade da administração indireta.

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Q2089406

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089406 Direito Administrativo

Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:

A

que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;

B

que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;

C

que tenha como objeto único a execução de obra pública;

D

cujo valor seja de um milhão de reais;

E

cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.

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Q2074396

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074396 Matemática

Sabe-se que a taxa de acerto em chutes de fora da área de uma certa distância é de 50%. Uma amostra de 100 chutes de fora da área da mesma distância do gol é observada.
A probabilidade de observar entre 35 e 65 chutes certos é, aproximadamente:

A

menor que 95%;

B

igual a 99,7%;

C

menor que 0,1%;

D

igual a 95%;

E

menor que 0,3%.

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Q2074395

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074395 Estatística

A sobredispersão, isto é, a variância maior que a média, é uma característica de dados de contagem que não se adequam bem à distribuição de Poisson.

Suponha que os números de gols marcados por um jogador de futebol em dez temporadas tenham sido:

3, 2, 8, 3, 12, 11, 17, 11, 15, 14.

A variância desse conjunto de dados é 19,34.

Sobre a razão R entre a variância observada e a variância esperada sob o modelo Poisson, é correto afirmar que:

A

R > 2, indicando sobredispersão;

B

R > 1/2, sem indicação de sobredispersão;

C

R < 1/2, indicando sobredispersão;

D

R > 2, sem indicação de sobredispersão;

E

R < 1/2, sem indicação de sobredispersão.

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Q2074394

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074394 Estatística

Os gastos com combustível de uma empresa têm distribuição normal com média m e variância v. A gerente da empresa quer instituir um procedimento para detectar consumo muito acima ou abaixo do esperado.

Para isso, precisa construir uma regra para detectar outliers.

Isso é comumente feito estabelecendo limites L = Q1 – 1,5 * IQR e U = Q3 + 1,5 * IQR, onde Q1 e Q3 são o primeiro e terceiro quartis, respectivamente, e IQR = Q3 – Q1 é o intervalo interquartil. Valores fora do intervalo (L, U) são considerados outliers.

Sabendo-se que, para a normal padrão, o quantil 25% é, aproximadamente, – 0,67, podem ser considerados outliers:

A

valores abaixo de m – 0,67 * sqrt(v);

B

valores acima de m + 4 * 0,67 * sqrt(v);

C

valores acima de m – 4 * 0,67 * sqrt(v);

D

valores abaixo de m – 2 * 0,67 * sqrt(v);

E

valores acima de m + 2 * 0,67 * sqrt(v).

Q2074393

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074393 Matemática

O tempo de falha de lâmpadas LED de um determinado fabricante pode ser modelado com uma variável aleatória X que segue uma distribuição exponencial com taxa r.
Sobre a probabilidade de observar tempos de falha maiores ou iguais ao coeficiente de variação (cv), é correto afirmar que:

A

Pr(X > cv) = 1 – e^-r;

B

Pr(X > cv) = r* e^-1;

C

Pr(X > cv) = 1 – e^-1;

D

Pr(X > cv) = r* e^-r;

E

Pr(X > cv) = 1 – r*e^-r.

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Q2074392

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074392 Estatística

A variável aleatória X tem distribuição normal com média 2 e variância 1. Considere a transformação Y = 2*(X – 2).

É correto afirmar que, aproximadamente:

A

Pr(-1/2 <= Y <= 1/2 ) = 95%;

B

Pr(-1/2 <= Y <= 1/2) = 68%;

C

Pr(-2 <= Y <= 2 ) = 95%;

D

Pr(-2 <= Y <= 2 ) = 68%;

E

Pr(-sqrt(2) <= Y <= sqrt(2)) = 68%.

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Q2074391

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074391 Estatística

O número de blocos de concreto vendidos por hora em uma loja de materiais de construção segue uma distribuição Poisson com taxa v > 0.

Supondo que as vendas a cada hora são independentes, a probabilidade de não observarmos nenhuma venda em cinco horas é:

A

e^-5*v;

B

1- e^-5*v;

C

1- e^-5/v;

D

e^-5/v;

E

1- e^-sqrt(5*v).

Q2074389

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q2074389 Administração Financeira e Orçamentária

Embora haja uma definição legal de que o exercício financeiro coincida com o calendário civil, um mecanismo previsto no ciclo de execução orçamentária refere-se à inscrição de despesas em restos a pagar para o exercício seguinte.
Um requisito para que uma despesa seja inscrita em restos a pagar é que:

A

tenha sido empenhada no exercício de referência;

B

não se refira a créditos adicionais extraordinários;

C

o material tenha sido entregue ou o serviço prestado;

D

seja enquadrada como despesa de exercícios anteriores;

E

não decorra de emendas parlamentares ao orçamento.

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