De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema ...

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Q2089409

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089409 Direito Administrativo

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é correto afirmar que a chamada supervisão ministerial ou tutela administrativa:

é também designada como controle finalístico;

ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica;

decorre do poder hierárquico, em razão do escalonamento vertical entre supervisor e supervisionado;

se baseia no poder de polícia, que incide sobre os órgãos da Administração Pública;

independe de norma legal que a estabeleça e ocorre no âmbito de uma mesma entidade da administração indireta.

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