Acerca de classificação de materiais e gestão de estoques, julgue o item que se segue.

A identificação do ponto ou momento de reposição de cada material estocado é um pressuposto fundamental para o dimensionamento de estoques.

Em relação ao termo de execução descentralizada, julgue o item seguinte.
No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hipóteses de denúncia.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso, ainda que ela ocorra por meio de lei. 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Caso os estados, o Distrito Federal e os municípios deixem de disponibilizar suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, eles ficarão vedados de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

O ato emanado de autoridade competente que cria para um estado obrigação de pagamento é aquele que dá ensejo à liquidação de uma despesa pública.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos. 

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O encaminhamento da proposta orçamentária do TRF da 6.ª Região deverá ser feito pelo presidente deste tribunal diretamente ao Poder Executivo Federal, que poderá fazer ajustes caso a referida proposta se encontre em desacordo com os limites estipulados pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária anual (LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamentos, da parte cuja alteração é proposta. 

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa. 

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade prevê que todas as receitas e despesas estarão incluídas na lei orçamentária pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções. 

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. 

Com relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser exarado em conformidade com a forma prevista no ordenamento jurídico.

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. 

As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.  

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. 

Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.