Questões de Concurso
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Q3114443
Direito Constitucional
Determinado magistrado respondeu a processo administrativo
disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava
vinculado por ter alegadamente praticado uma infração
disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de
provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à
possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Q3114442
Direito Constitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta
orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício
financeiro do ano seguinte.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta
Q3114441
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado
Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de
ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual,
tendo por objeto a uniformização do teto remuneratório a ser
adotado no âmbito do referido ente federativo, não se aplicando,
apenas, aos membros do Poder Legislativo.
A assessoria respondeu corretamente que o teto remuneratório
A assessoria respondeu corretamente que o teto remuneratório
Q3114440
Direito Constitucional
O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa
iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de
se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado
Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de
suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma
como a ordem constitucional disciplinava essa temática,
permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que
Q3114439
Direito Constitucional
Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de
amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação
civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar,
formada por pessoas que tenham direito ao porte regular de arma
de fogo. O objetivo seria desenvolver uma forma de autodefesa
dos membros da associação, com estrita observância dos direitos
humanos.
Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que
Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que
Q3114438
Direito Constitucional
Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira.
Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade
espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido,
decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao
Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que
Q3114437
Direito Constitucional
Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua
vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se
o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse
objetivo.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que ela
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que ela
Q3114436
Direito Constitucional
Ao fim de um processo revolucionário e com amplo apoio popular,
foi promulgada a Constituição do País Alfa. Apesar de se tratar de
texto extremamente avançado, ele se mostrou incompatível com
os contornos da sociedade em que deveria projetar a sua força
normativa e as exigências do processo político, passando a ser
visto, pouco a pouco, como um verdadeiro corpo estranho na
ordem jurídica de Alfa.
A referida Constituição deve ser classificada como
A referida Constituição deve ser classificada como
Q3114425
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No ano X, com a proximidade do período de recesso forense,
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, lotada em
segunda instância, foi informada de que atuaria no referido
período em um órgão com competência jurisdicional.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto
Q3114424
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante
requereu a citação da parte demandada, sendo que esta última
reside no Estado de São Paulo.
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
Q3114423
Direito Administrativo
Em razão de indícios de que determinado servidor do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso vinha constantemente
praticando infrações disciplinares, a autoridade competente
instaurou processo disciplinar para promover a sua apuração
imediata. Na ocasião, consultou o regime disciplinar aplicável ao
servidor quanto à possibilidade, ou não, de ser determinado o seu
afastamento preventivo.
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que o referido afastamento
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que o referido afastamento
Q3114422
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Certo demandante em uma relação processual entendeu que o
despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária
do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na
lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e
fórmulas legais do processo.
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
Q3114421
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que
houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo
da lei. João, seu superior hierárquico, constatou que, no período
de março do ano X a março do ano X1, Antônio teve um total de
sessenta dias de faltas em dias alternados.
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que
Q3114420
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
requereu, ao Presidente do Tribunal de Justiça, o deferimento de
sua aposentadoria voluntária, o que foi indeferido em razão do
não preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica.
Irresignada com o teor da referida decisão, Ana realizou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso, tendo concluído corretamente, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a decisão é
Irresignada com o teor da referida decisão, Ana realizou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso, tendo concluído corretamente, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a decisão é
Q3114419
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de
jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte
interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade
judiciária a restauração de alguns documentos excluídos do
sistema PJe.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
Q3114418
Legislação Estadual
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de
provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável,
foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao
serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Q3114417
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi
incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar
determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência
para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado
no Art. 947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Q3114416
Legislação Estadual
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada
carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa
dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei
Complementar estadual nº 4/1990,
Q3114414
Português
Assinale a frase em que os termos sublinhados são antônimos.
Q3114413
Português
Assinale a frase em que a substituição de um substantivo pelo
infinitivo correspondente foi feita de forma a tornar a frase
incoerente.
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