Questões de Concurso
Foram encontradas 145.951 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3174074
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
estabelecem que a qualificação das partes será lançada no
sistema informatizado oficial da forma mais completa possível. Nesse sentido, na hipótese de uma testemunha em
processo criminal pedir que, por receio de coação ou grave
ameaça, os seus dados de qualificação e seu endereço não
sejam lançados no sistema oficial, é correto afirmar que
Q3174072
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que estabelecem as Normas da Corregedoria Geral de Justiça a respeito da Corregedoria Permanente e das Correições Ordinárias, Extraordinárias e
Visitas Correcionais, é correto afirmar que
Q3174071
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento
administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92).
Q3174070
Direito Administrativo
No caso de aplicação de multa, com base na Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92), é correto
afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação
e prevenção do ato de improbidade, essa sanção
Q3174069
Direito Administrativo
Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido
por Cícero que configura improbidade administrativa que
causou dano ao erário. Consequentemente, nessa hipótese, segundo o que reza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92), Narciso deverá representar ao
Q3174067
Legislação Estadual
Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho
fundamentado, determinou a instauração de sindicância
e, no seu curso, entendendo que seria conveniente para
o serviço público, ordenou que o servidor acusado fosse
designado para o exercício de atividades exclusivamente
burocráticas até decisão final do procedimento. Considerando o que estabelece a Lei nº
10.261/68 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é
correto afirmar que a ordem dada por Afrodite, no caso,
Q3174066
Legislação Estadual
Tendo em vista o que estabelece a Lei nº
10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de
São Paulo), assinale a alternativa correta a respeito das
penas disciplinares.
Q3174065
Legislação Estadual
Aquiles, funcionário público estadual, está respondendo
processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissão. Contudo,
paralelamente, a mesma conduta de Aquiles está sendo
apurada em processo judicial criminal. Nessa situação
hipotética, considerando o que dispõe a Lei nº
10.261/68,
é correto afirmar que Aquiles
Q3174064
Legislação Estadual
Policarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de
uma criança da sua família que está gravemente enferma, teve a iniciativa de promover uma lista de donativos
dentro da repartição em que trabalha. Adelaide foi uma
das colegas que subscreveu a referida lista. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº
10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), é correto afirmar que Policarpo
Q3174063
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
do servidor abrangido por regime próprio de previdência
social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é
correto afirmar que
Q3174062
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese
de servidor público da administração direta que venha a
exercer mandato eletivo
Q3174061
Direito Constitucional
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir
cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
Q3174060
Direito Constitucional
Tito e Tércio são empregados sindicalizados. O primeiro
se aposentou, mas pretende se candidatar a um cargo de
direção no sindicato de sua categoria, enquanto o segundo, ainda na ativa, foi eleito para o cargo de representação sindical, apenas como suplente, no sindicato ao qual
é filiado.
Considerando tão somente essas informações, bem como o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Considerando tão somente essas informações, bem como o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Q3174059
Direito Constitucional
Brigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos
têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil,
pretendem adquirir a nacionalidade brasileira e, oportunamente, assumir cargos públicos.
Segundo as regras dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Brigite poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização
Segundo as regras dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Brigite poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização
Q3174058
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto
constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.
Q3174057
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Q3174056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da
Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q3174055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação
hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.
Q3174054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, portador de doença crônica, é beneficiário de um
plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano
negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João,
alegando que o procedimento não estava previsto no rol
de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Inconformado, João procurou um advogado e ingressou com
uma ação judicial contra o plano de saúde, solicitando
a tutela provisória de urgência para obrigá-lo a cobrir o
procedimento cirúrgico. O juiz deferiu a tutela provisória
de urgência e determinou que o plano de saúde cobrisse
o procedimento cirúrgico de João no prazo de 5 dias, sob
pena de multa diária. Após a análise do mérito da ação, o
juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória
de urgência. O plano de saúde interpõe apelação.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Q3174053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou.
Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em
assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza
de que a criança era dele e que não estava pronto para
ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a
gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de
paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu,
devidamente citado, manifestou interesse na realização
da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Conheça nossos planos