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Q4384738 Legislação Federal
A pessoa jurídica “Z”, por intermédio de seus diretores, praticou ato lesivo contra a Administração Pública ao fraudar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo, conduta tipificada pela Lei no 12.846/2013. Em razão do ilícito, a pessoa jurídica “Z” foi condenada à sanção de multa correspondente a 10% do seu faturamento bruto. Posteriormente à ocorrência dos fatos, a pessoa jurídica “Z” foi objeto de regular operação societária de incorporação pela pessoa jurídica “X”.
Tendo em vista as disposições expressas da Lei nº 12.846/2013 sobre a sucessão e alteração societária, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade da pessoa jurídica “X” (sucessora).
Alternativas
Q4384731 Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, é correto afirmar que
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Q4384730 Legislação Federal
Maria trabalhou por 10 (dez) anos como advogada contratada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Em seguida, foi aprovada em concurso público e exerceu cargo efetivo de Procuradora Municipal por 22 (vinte e dois) anos, findos os quais obteve aposentadoria pelo ente gestor de previdência do Município.
Nesse cenário hipotético, é correto supor que
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Q4384729 Direito Previdenciário
O § 22, do art. 40 da Constituição da República, estabelece que lei complementar federal contemplará normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência.
Apesar de esse diploma normativo ainda não ter sido editado, algumas normas vigentes fazem suas vezes, estabelecendo, por exemplo, que
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Q4384728 Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria é exemplo de ato jurídico
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Q4384727 Direito Previdenciário
A Constituição da República veda a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no regime próprio de previdência social. Admite, no entanto, que, por meio de lei complementar do respectivo ente federativo, sejam estabelecidos
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Q4384726 Direito Previdenciário
Suponha que embora a Emenda Constitucional no 103 tenha sido publicada em 13 de novembro de 2019, a publicação da lei que a referendou em um dado ente subnacional apenas ocorreu aos 7 de março de 2020.
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
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Q4384725 Direito Previdenciário
A Reforma da Previdência, levada a efeito pela Emenda Constitucional no 103/2019, editada com o objetivo de fazer valer o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social,
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Q4384724 Direito Previdenciário
Pedro, titular de emprego público federal desde 15 de dezembro de 2010, assumiu cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo aos 17 de março de 2019. No mês seguinte, contudo, Pedro veio a falecer, deixando a companheira e dois filhos menores.
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
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Q4384723 Direito Previdenciário
Berenice, servidora pública federal filiada ao regime próprio de previdência, percebeu, no mês de maio de 2026, as seguintes parcelas remuneratórias: vencimento-base, dois adicionais por tempo de serviço, auxílio-alimentação e diárias de viagem.
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
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Q4384722 Direito Previdenciário
A seguridade social é regida pelo princípio da
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Q4384721 Contabilidade Pública
Uma entidade pública apresenta R$ 10 milhões em caixa e equivalentes de caixa, dos quais R$ 2,5 milhões, considerados significativos, correspondem a depósitos de terceiros classificados nesse grupo, mas indisponíveis para uso pela entidade.
Quanto à evidenciação, é correto afirmar que
Alternativas
Q4384720 Contabilidade Pública

Durante o exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes valores, em R$ mil:


Imagem associada para resolução da questão


No mesmo período, foram arrecadados R$ 180 mil referentes a créditos tributários, cuja VPA havia sido reconhecida no exercício anterior. Nesse caso, o resultado patrimonial do período apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais é:

Alternativas
Q4384719 Contabilidade Pública

No encerramento do exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes valores no Balanço Orçamentário, em R$ mil:


Imagem associada para resolução da questão


Obs.Não houve operações de refinanciamento nem utilização de saldos de exercícios anteriores.


Com base nesses dados, é correto afirmar que houve

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Q4384718 Contabilidade Pública
 Uma entidade pública apresentou os seguintes dados ao encerramento do exercício, em R$ mil:
Imagem associada para resolução da questão

Com base nesses dados, o resultado financeiro do exercício e o superávit ou déficit financeiro são, respectivamente:
Alternativas
Q4384717 Contabilidade Pública
Uma entidade pública possui obrigação presente resultante de um evento passado e consegue estimar seu valor de forma confiável.
Quanto à probabilidade de saída de recursos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4384716 Contabilidade Pública
Em relação à identificação de ativos e passivos no setor público, é correto afirmar:
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Q4384715 Matemática Atuarial
Na data t, um benefício de renda vitalícia antecipada de R$ 24.000,00 anuais será concedido daqui a k anos, com Imagem associada para resolução da questão10,5. As contribuições futuras, anuais antecipadas de R$ 9.000,00, têm renda temporária Imagem associada para resolução da questão 6,0.
Pela abordagem prospectiva, a provisão matemática na data t é
Alternativas
Q4384714 Matemática Atuarial
Em um Plano de Benefício Definido, mantidas as demais premissas, uma queda na taxa real de juros observada frente à hipótese atuarial adotada tende a
Alternativas
Q4384713 Matemática Atuarial

Considere i = 25% a.a. (v = 0,8) e a tábua reduzida: Imagem associada para resolução da questão = 100, Imagem associada para resolução da questão= 80, Imagem associada para resolução da questão = 50, sem sobreviventes após a idade x + 2.


O valor da renda vitalícia antecipada äx é

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: A
6: D
7: C
8: B
9: C
10: E
11: A
12: C
13: C
14: D
15: B
16: A
17: E
18: B
19: C
20: A