De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q4384728 Controle Externo

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria é exemplo de ato jurídico

complexo, que se aperfeiçoa quando o Tribunal de Contas registra o ato concessivo emanado pelo gestor de previdência.

simples, que se aperfeiçoa com o registro pelo Tribunal de Contas.

simples, que se aperfeiçoa com o ato concessivo emanado pelo gestor de previdência.

complexo, que se aperfeiçoa quando o gestor de previdência torna público o ato de registro no Tribunal de Contas.

composto, que se aperfeiçoa quando o gestor de previdência torna público o ato de registro no Tribunal de Contas.

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