Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 6.510 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1842944
Direito Civil
Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem
deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inventário, no qual esse imóvel foi arrecadado, foram publicados editais,
na forma da lei processual. Nesse caso, decorrido o prazo legal sem que nenhum herdeiro tenha-se habilitado ou requerido a
sua habilitação, a herança deverá ser declarada
Q1842942
Direito Civil
Determinada lei foi oficialmente publicada em 1º de fevereiro de 2021. Em 2 de fevereiro de 2021, foi republicada no Diário
Oficial, destinando-se essa nova publicação à correção do seu texto. Em ambas as publicações, o texto da lei se limitou a dispor
que ela passaria a ter vigência “na forma da lei”. Nesse caso, sabendo-se que, de acordo com o artigo 1º , caput, da Lei de
Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, quarenta e cinco
dias depois de oficialmente publicada, pode-se afirmar que a lei em questão começou a vigorar no País quarenta e cinco dias
depois da publicação ocorrida em
Q1842941
Direito Civil
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do
Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
Resumo relacionado
Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.
Q1842940
Direito Civil
Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou impossível por culpa exclusiva da primeira. Nesse
caso, de acordo com o Código Civil, resolve-se a obrigação em perdas e danos, pelas quais
Q1842915
Direito Civil
Com a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro), o controle externo dos atos da Administração pública
Q1826176
Direito Civil
Na imputação do pagamento, havendo capital e juros
Q1826175
Direito Civil
Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas
Q1826174
Direito Civil
João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem
com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de
Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para
Joaquim. Nesse caso, a servidão
Q1826172
Direito Civil
Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael
adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos
Q1826170
Direito Civil
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo
criminal, o prazo prescricional
Q1826168
Direito Civil
O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério
Público,
Q1826167
Direito Civil
Na Lei n° 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação, há a seguinte disposição: Art. 3° − Os
prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de
outubro de 2020.
Referida Lei classifica-se como
Q1826166
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
Q1826165
Direito Civil
Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
Q1824945
Direito Civil
Lucas deliberadamente matou seu próprio pai, Leônidas, movido
pelo rancor de o pai ter se oposto ao seu casamento. Aberto o
testamento de Leônidas, redigido dois meses antes de sua morte,
ele deixava para Lucas, além da sua parte na legítima, um relógio
de ouro de seu uso pessoal. Leônidas deixou uma neta, Melina,
filha de Lucas, seu filho único.
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1824944
Direito Civil
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em
razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em
dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de
Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em
março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte
mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença
prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em
dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em
mora desde:
Q1824943
Direito Civil
Renato sempre teve um apreço especial pelo imóvel de seu avô, a
Chácara XX, que abrangia um terreno, delimitado por uma cerca
de alvenaria, com piscina e uma casa com dez cômodos, onde
passava suas férias na infância. Assim, quando o avô faleceu e
deixou a Chácara XX para seu tio Roberto, Renato negociou com
o tio e comprou dele a Chácara XX por um milhão de reais.
Entretanto, depois da venda, constatou que o imóvel tinha
somente quatrocentos e sessenta metros quadrados, e não os
quinhentos metros quadrados afirmados pelo tio no momento da
venda.
Nessa situação, Renato:
Q1824942
Direito Civil
João e Amália chegaram a um consenso de que o nome de sua
filha seria Cláudia. Entretanto, após o nascimento, aproveitando-se de que sua esposa estava se recuperando da cesárea, João foi
ao Registro Civil de Pessoas Naturais e registrou a filha do casal
como Maria Cláudia, em homenagem à sua mãe, que se chamava
Maria. Meses depois, Amália veio a descobrir o prenome duplo
da filha registrado ao precisar utilizar sua certidão de nascimento.
À luz dos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais, é
correto afirmar que Amália:
Q1824940
Direito Civil
Antônio, 4 anos de idade, passou a figurar como credor de
alimentos de seu pai Bernardo, que vinha honrando a prestação
fixada em juízo de três salários mínimos. Bernardo veio a falecer
no dia do aniversário de 7 anos de idade do alimentando. A
representante legal está cobrando do espólio de Bernardo os
alimentos que deixaram de ser pagos a partir do falecimento
deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q1824939
Direito Civil
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio
edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do
adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o
competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de
cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da
inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as
cotas condominiais em atraso.
Sendo assim, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos