Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 326

Q38950

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38950 Direito Civil

Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de

A

evicção, cuja responsabilidade não pode ser excluída ou diminuída por cláusula contratual.

B

evicção, cabendo ao evicto, além da restituição integral do preço, indenização pelas despesas do contrato.

C

vício redibitório, cabendo ao alienante, se desconhecia o defeito da coisa, optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

D

vício redibitório, cabendo ao adquirente optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço.

E

evicção, cabendo ao alienante optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

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Q38949

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38949 Direito Civil

Observe as afirmações abaixo, relativas à incapacidade.

I. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.
III. São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I e III

B

I e IV

C

II e III

D

II e IV

E

III e IV

Q38948

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38948 Direito Civil

Roberto, que passava por local em que ocorria uma inundação, e em circunstâncias que tornaram o ato necessário, destruiu coisa alheia a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Nesta hipótese, Roberto

A

não comete ato ilícito, e, portanto, não tem o dever de indenizar, que está fundado na ilicitude.

B

não comete ato ilícito, mas tem o dever de indenizar, se o dono da coisa não for culpado pelo perigo.

C

comete ato ilícito, sendo solidariamente responsável com o causador do perigo pela indenização.

D

embora tenha cometido ato ilícito, está isento do dever de indenizar, por expressa disposição legal.

E

comete ato ilícito, mas estará obrigado à indenização apenas em caráter subsidiário, por ação regressiva.

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Q32807

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q32807 Direito Civil

São bens imóveis, para os efeitos legais,

A

os direitos reais sobre quaisquer objetos.

B

o direito real de hipoteca e as ações que o asseguram.

C

as energias que tenham valor econômico.

D

os direitos pessoais de caráter patrimonial.

E

o direito real de penhor e as ações que o asseguram.

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Q32806

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q32806 Direito Civil

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

A

os menores impúberes e os emancipados.

B

os maiores de 70 (setenta) anos.

C

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

as mulheres casadas e os pródigos.

E

os estrangeiros.

Q39392

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39392 Direito Civil

Corria uma prescrição contra Joaquim e ele veio a morrer. Nesse caso, a

A

morte interrompe o curso da prescrição, recomeçando a contar do início contra os herdeiros.

B

prescrição continua a correr contra seus herdeiros, se não existirem causas impeditivas ou suspensivas.

C

morte suspende o curso da prescrição, que recomeça a correr contra os herdeiros trinta dias depois.

D

prescrição deixa de correr e é considerada extinta para todos os fins.

E

prescrição continua a correr, mas o prazo prescricional é contado em dobro.

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Q39391

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39391 Direito Civil

Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatória, fiz uma proposta escrita de compra, tendo o proprietário ficado de examiná-la, porque não se achava em condições de aceitá-la imediatamente. Encontrando um negócio melhor

A

posso desistir da primeira proposta, desde que pague eventuais perdas e danos pela desistência.

B

devo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.

C

não posso realizar o negócio, porque minha proposta anterior é válida e obrigatória, podendo ser aceita a qualquer momento.

D

só posso realizá-lo com a anuência do primeiro proprietário, visto que proposta feita equivale a negócio a termo.

E

posso realizá-lo, porque minha proposta anterior não foi imediatamente aceita, deixando de ser obrigatória.

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Q39390

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39390 Direito Civil

Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,

A

o instrumento público é da substância do ato.

B

a cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.

C

o contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.

D

a vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.

E

o ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.

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Q39389

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39389 Direito Civil

Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é

A

o mesmo anterior, pois o domicílio não se altera com a incapacidade.

B

tanto o domicílio de seu pai como o de sua mãe.

C

o domicílio de seu pai e curador.

D

Teresina, porque o domicílio em razão do trabalho é o de atração mais forte.

E

qualquer local onde for encontrada.

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Q2223114

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria |

Q2223114 Direito Civil

O artigo 6 do Código Civil brasileiro aponta como relativamente incapazes:

A

os menores de 16 anos de idade;

B

loucos de todos os gêneros;

C

os surdos-mudos;

D

os indivíduos com idade entre 16 e 18 anos;

E

os pródigos.

Q39039

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39039 Direito Civil

No que tange à classificação dos bens adotada pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que são

A

móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

B

consumíveis, os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, dentre outros.

C

indivisíveis, os que se não podem partir sem alteração na sua substância.

D

fungíveis, os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

considerados imóveis, dentre outros, os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele mesmo se reempregarem.

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Q39038

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39038 Direito Civil

A proposta de contrato obriga o proponente se

A

feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediata e expressamente recusada.

B

o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

C

feita sem prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

D

antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

E

feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

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Q39037

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39037 Direito Civil

O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a alguém dano patrimonial ou moral, acarreta o dever de indenizar, quando praticado

A

em desacordo com a ordem jurídica.

B

em legítima defesa.

C

em estado de necessidade.

D

no exercício regular de um direito reconhecido.

E

com deterioração da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

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Q39036

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39036 Direito Civil

O ato jurídico, é passível de anulação, quando

A

não revestir a forma prescrita em lei.

B

praticado por pessoa absolutamente incapaz.

C

ilícito, ou impossível, o seu objeto.

D

apresentar vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

E

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q39035

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39035 Direito Civil

Observe as proposições abaixo.

I. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o correspondente ao lugar onde estiver o navio.
II. O funcionário público que não exerça função temporária, periódica ou em comissão, tem o seu domicílio onde a desempenha.
III. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.

Das proposições SOMENTE

A

I está correta.

B

III está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e III estão corretas.

E

II e III estão corretas.

Q39034

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39034 Direito Civil

São meios de aquisição da propriedade imóvel,

A

a apreensão.

B

a acessão.

C

a simples disposição da coisa.

D

o exercício do direito sobre a coisa.

E

a posse.

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Q39033

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39033 Direito Civil

São considerados incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer os

A

menores de dezesseis anos.

B

loucos de todo o gênero.

C

surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.

D

ausentes, declarados tais por ato do juiz.

E

pródigos.

Q31153

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31153 Direito Civil

A fiança é um contrato que

A

deve ser firmado por escrito e que não admite interpretação extensiva.

B

não pode ser estipulado sem o consentimento do devedor.

C

abona a solvência das dívidas passadas e atuais, não sendo lícito abranger em seu objeto as dívidas futuras.

D

se extingue sempre que o fiador se tornar insolvente, pois o devedor não é obrigado a substituir o fiador aceito pelo credor.

E

defere ao devedor o direito de escolha do fiador, ficando o credor compelido a aceitá-lo.

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Q31152

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31152 Direito Civil

Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante

A

não conhecia o defeito, ele se exime de responsabilidade.

B

não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais perdas e danos.

C

não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.

D

conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro.

E

conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro, mais perdas e danos.

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Q31151

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31151 Direito Civil

Quanto ao pagamento, é certo dizer que

A

se considera autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

B

somente o credor está autorizado a recebê-lo.

C

nunca é válido quando feito ao credor putativo.

D

é sempre válido quando feito ao credor, mesmo que o devedor esteja intimado de penhora feita sobre o crédito.

E

não é válido quando feito ao credor incapaz de quitar, mesmo se em benefício dele efetivamente reverteu.

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