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Q174788 Direito Civil
Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:

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Q174787 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas: 
I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa. 
Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Q174786 Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que

Alternativas
Q159046 Direito Civil
Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

Alternativas
Q159031 Direito Civil
O erro de direito

Alternativas
Q159030 Direito Civil
A prescrição e a decadência não correm

Alternativas
Q102755 Direito Civil
Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102066 Direito Civil
Na BR 262, enquanto transportava passageiros, inclusive Maria José, de Belo Horizonte/MG com destino a São Paulo/SP, o ônibus da Viação Viagem Tranqüila Ltda. foi colidido pelo caminhão da Transportadora Segurança Ltda, que no momento da colisão trafegava na contra- mão em razão de uma ultrapassagem que não conseguiu concluir. Somente o motorista do ônibus e Maria José, que passou para o banco localizado atrás do motorista, é que faleceram no acidente. Maria José, poucos minutos antes da colisão, havia trocado de poltrona, porque em sua passagem constava que sua poltrona era a última no coletivo. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102022 Direito Civil
Dispõe o Código Civil que a herança:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102021 Direito Civil
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102020 Direito Civil
O grau e a linha de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102019 Direito Civil
Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102018 Direito Civil
Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102016 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102015 Direito Civil
Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102014 Direito Civil
Em relação ao contrato de transporte, conforme dispõe o Código Civil, é INCORRETO dizer que:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102013 Direito Civil
Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que corre a prescrição:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102012 Direito Civil
Dentre os defeitos do negócio jurídico que podem levar à sua anulação, por afetar a manifestação da vontade, encontra-se o estado de perigo, que, conforme o Código Civil, se configura quando:
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102011 Direito Civil
Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em algum caso, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102010 Direito Civil
Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde:
Alternativas
Respostas
6361: B
6362: C
6363: D
6364: C
6365: B
6366: E
6367: C
6368: D
6369: B
6370: C
6371: C
6372: D
6373: A
6374: D
6375: C
6376: A
6377: C
6378: A
6379: A
6380: B