Dentre os defeitos do negócio jurídico que podem levar à sua...

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Q102012

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102012 Direito Civil

Dentre os defeitos do negócio jurídico que podem levar à sua anulação, por afetar a manifestação da vontade, encontra-se o estado de perigo, que, conforme o Código Civil, se configura quando:

alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

uma pessoa se obriga a uma prestação sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

alguém assume obrigação premido por graves artifícios maliciosos de outrem.

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