O art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com esse dispositivo,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, entre as competências dos Municípios está a de

A Constituição Federal de 1988 define competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Entre essas competências, no que se refere à saúde, estabelece que

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana.

Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se

Segundo a ANVISA, alguns procedimentos devem ser realizados para que se diminua o risco de transmissão de doenças pelo contato direto e indireto do paciente.

Assim, diante da afirmativa apresentada, assinale a opção que não revela esse tipo de cuidado.

A RDC/ANVISA nº 222/2018 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, em sua seção IX, sobre os Resíduos do Grupo E.
Sobre o exposto, analise os itens a seguir.

I. Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, à ruptura e ao vazamento.
II. Os recipientes de acondicionamento devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 (três quartos) da capacidade ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo proibidos seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento.
III. É permitida a separação do conjunto seringa e agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo recomendados a desconexão e o reencape manual de agulhas.
IV. Seringa, agulhas e demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada.

Está correto o que se afirma em

Os materiais para o revestimento de paredes, pisos e tetos, de ambientes de áreas críticas e semicríticas, devem ser resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes, não podendo assim possuir ranhuras ou perfis estruturais aparentes, mesmo após o uso e limpeza frequente.

Sabendo-se disso, o único material considerado indicado e de alto nível, segundo a ANVISA, para a correta limpeza do ambiente clínico dos consultórios odontológicos, é o

Segundo a resolução da ANVISA, RDC nº 611, de 9 de março de 2022, artigo 53, na sala de exames e nas portas de acesso, deve constar, em local visível, um quadro com orientações para uma correta proteção radiológica.
Sobre essas orientações, analise as que estão a seguir.

I. “Paciente, exija e use corretamente vestimenta plumbífera, para sua proteção, durante o procedimento radiológico.”
II. “Em hipótese alguma é permitida a permanência de acompanhantes na sala, durante o procedimento radiológico.”
III. “Acompanhante, quando houver necessidade de contenção de paciente, exija e use corretamente vestimenta plumbífera, para sua proteção.”
IV. “Mulheres grávidas ou com suspeita de gravidez: não a necessidade de informar sobre, antes do exame.”

Está correto o que se afirma em

Segundo a Resolução da ANVISA, RDC nº 611, de 9 de março de 2022, artigo 51, as salas em que se realizam procedimentos radiológicos, diagnósticos ou intervencionistas devem respeitar os seguintes requisitos sanitários para sua organização e seu funcionamento.

Dito isso, analise os itens a seguir:

I. Ser classificada como área controlada;
II. Não há a necessidade de possuir barreiras físicas com blindagem para garantir a manutenção de níveis de dose tão baixos quanto razoavelmente exequíveis, não ultrapassando os níveis de restrição de dose estabelecidos na resolução RDC nº 611;
III. Dispor de restrição de acesso e de sinalização adequada conforme especificado na resolução RDC nº 611;
IV. Dispor de todos os equipamentos do consultório odontológico (exemplos: ultrassom, micromotor), além dos acessórios para a realização dos procedimentos radiológicos.

Está correto o que se afirma em

Conforme os conceitos de biossegurança descritos e aplicados pela Anvisa, quando um cirurgião-dentista, após a realização de um procedimento odontológico, tem por objetivo reduzir, sem eliminar completamente, os micro-organismos presentes em seus instrumentos odontológicos, mesmo na presença de matéria orgânica, ele está realizando o necessário processo denominado  

De acordo com a Resolução Nº 7/2010 da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, sobre os recursos humanos, é correto afirmar que

A fiscalização dos procedimentos de Enfermagem constitui instrumento essencial para garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada. Nesse processo, avalia-se a conformidade das práticas, como, por exemplo, a administração de medicamentos, em relação às boas práticas e às normas técnicas vigentes.

Considerando esse contexto, é incorreto afirmar que

A documentação do Processo de Enfermagem deve ser realizada pelos membros da equipe formalmente no prontuário do paciente, físico ou eletrônico.
O registro das etapas do processo de Enfermagem no prontuário do paciente é imprescindível ao processo do cuidar.

São finalidades dos registros de Enfermagem, exceto

De acordo com a RDC/ANVISA nº 222/2018, os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) são responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os resíduos por eles produzidos.

Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, exceto,

A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) constitui um órgão de assessoria vinculado à autoridade máxima da instituição de saúde, sendo formada por profissionais de saúde de nível superior, distribuídos em duas categorias: membros consultores e membros executores.
Sobre a CCIH, analise as afirmativas a seguir.

I. Os membros consultores deverão ser representantes do serviço médico, de Enfermagem, Farmácia, Microbiologia, Administração, entre outros serviços relevantes dentro de cada instituição.
II. Para hospitais com até 70 leitos, somente enfermeiros são obrigatórios entre os membros consultores.
III. Os membros executores representam o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e são os encarregados pelas ações do Serviço.
IV. Entre os membros executores, a instituição deverá contar com, no mínimo, dois técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 leitos, e um dos membros deve ser, preferencialmente, um médico ou um enfermeiro.

Está correto o que se afirma em

O protocolo de identificação do paciente, integrante do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), tem como objetivo reduzir a ocorrência de erros relacionados à assistência em saúde.

Sobre esse protocolo, é incorreto afirmar que

O Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) possui atribuições específicas.
Não se configura como uma de suas responsabilidades 

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

( ) A desqualificação será precedida de sindicância, facultado o direito de defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

( ) A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

A associação Alfa qualificou-se, no âmbito do Município Beta, como organização social. Dessa forma, a referida pessoa jurídica foi declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Nesse contexto, os integrantes da associação Alfa buscaram maiores informações sobre o fomento das atividades sociais, em observância à legislação que regulamenta a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é incorreto afirmar que 

Com o objetivo de ser qualificada como organização social no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a associação Alfa consultou a legislação local que trata sobre a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal n o 4.224/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Público municipal dará publicidade à decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas, e às entidades que manifestarem interesse na celebração de cada contrato de gestão.

( ) A organização social poderá subcontratar serviços especializados que integrem o contrato de gestão, desde que autorizado no edital de licitação.

( ) Ficam incluídos no objeto dos contratos de gestão as escolas da rede pública municipal de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,