Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
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Q583530
Legislação Estadual
A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é
Q583529
Legislação Estadual
No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São
Paulo é INCORRETO afirmar que
Q583528
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou
vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente
Q583527
Direito Constitucional
A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,
Q583526
Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências