Questões da Prova CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

Foram encontradas 6 questões

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Q352194 Direito Internacional Público
Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, tendo apresentado pedido formal de desculpa pelo ocorrido. Nessa situação, de acordo com os artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, o reconhecimento da violação e o pedido de desculpas realizado pelo Estado A caracterizam a forma de reparação denominada
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Q352166 Direito Internacional Público
No que concerne aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
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Q352191 Direito Internacional Público
No que se refere à condição jurídica do estrangeiro, assinale a opção correta de acordo com o direito brasileiro.

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Q352190 Direito Internacional Público
Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção correta.
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Q352193 Direito Internacional Público
Conforme expressamente estabelecido no Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional (TPI) pode aplicar

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Respostas
1: E
2: C
3: D
4: E
5: A