Conforme expressamente estabelecido no Estatuto de Roma, o T...

Questões de assuntos semelhantes

• Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
• O EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INTERNACIONAL,
• Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
• Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante relação com as Nações Unidas, em particular com o Conselho de Segurança, julgue (C ou...
• DE ACORDO COM A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DE 20 DE JULHO DE 2012 DO CASO “QUESTÕES RELATIVAS À...