Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

A administração pública direta e indireta deve obser­var o seguinte comando constitucional:

Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Consti­tuição Federal, Ricardo

É correto afirmar que a Constituição Federal

João é ex-­jogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF e está sendo compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a ter registro em seus quadros. O advogado de João explicou-­lhe corretamente que, nos termos da Cons­tituição Federal,

Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua vida laboral, 10 anos de con­tribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social. Maria, que pretende aposentar­ se pelo Regime Próprio de Pre­vidência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou que