Questões da Prova FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Oficial Legislativo

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva da seguinte instância:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Atendendo ao previsto em lei complementar federal, a União, o estado fluminense e o município possuem a seguinte competência comum:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:

I – a autonomia;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político;

VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.

Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de: