Comentário:

O tema central da questão é a estrutura principiológica que norteia o Município de Tanguá, conforme estipula o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal. Este artigo apresenta os fundamentos que, em sua essência, são princípios e direitos fundamentais do município, claramente inspirados no Art. 1º da Constituição Federal.

De acordo com a legislação aplicável, a Lei Orgânica de Tanguá afirma:

“Art. 2º – O município de Tanguá ... tem como fundamentos: I – a autonomia; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político; VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.”

Estes fundamentos, baseados nos princípios da Constituição Federal (art. 1º), compõem o capítulo que trata dos Princípios e Direitos Fundamentais da organização municipal.

Exemplo prático: Ao aplicar políticas públicas, o município deve assegurar respeito à dignidade da pessoa humana e promover justiça social, seguindo o que determina seu título de Princípios e Direitos Fundamentais.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D) Dos Princípios e Direitos Fundamentais está correta, pois apresenta expressão compatível com a natureza do artigo, que é justamente estabelecer os fundamentos inegociáveis do Município, repetindo as ideias centrais da Constituição.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Da Organização Municipal: Refere-se à estrutura administrativa do município, não aos seus fundamentos ou princípios.
• B) Da Organização dos Poderes: Trata da divisão e funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo, e não dos princípios orientadores.
• C) Da Ordem Econômica e Social: Versa sobre temas econômicos e sociais, não sobre princípios fundamentais.

Estratégia para evitar pegadinhas: Atenção ao vocabulário-chave e à correspondência entre os termos “fundamentos” e “princípios”, que indicam direitos estruturantes.

Doutrina: José Afonso da Silva destaca que princípios como cidadania, dignidade humana e pluralismo são a base de toda estrutura constitucional – premissa capturada também pela Lei Orgânica de Tanguá.

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Gabarito D

Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.

TÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL (letra A)

TÍTULO III - Da Organização dos Poderes (letra B)

TÍTULO V - Da Ordem Econômica e Social (letra C)

Dos Princípios e Direitos Fundamentais - NÃO consta da Lei de Nova Iguaçu.

Por isso achei estranho o site dar o gabarito da letra D. Embora eu tenha marcado a letra A.

gabarito D

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de Tanguá dispõe sobre princípios e direitos fundamentais.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

Alternativa D - Correta! A Lei Orgânica do Município é disposta da seguinte forma: "TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - Todo o poder emana do povo, que o exerce, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos das Constituições Federal e Estadual e desta Lei Orgânica. Art. 2º - O Município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos: I - a autonomia; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político; IV - uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.