Questões da Prova CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 3 questões

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Q644460 Direito Processual Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:
Alternativas
Q644459 Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial
Alternativas
Q644457 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A