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Q396580

Direito Processual Penal Das Provas , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Prova pericial e exame de corpo de delito , Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396580 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

Alternativas

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diplomas de cursos técnicos ou superiores.

Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, preferencialmente agentes policiais, portadoras de diploma de curso superior.

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, desde que ele seja suprido pela confissão do acusado.

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Q396579

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396579 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)

Alternativas

é vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência.

entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

é permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la.

é vedada a prisão em flagrante do agente.

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Q396578

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396578 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)

Alternativas

como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso.

como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

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Q396577

Direito Processual Penal Das Provas , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais , Ônus da prova ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396577 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)

Alternativas

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

o juiz não poderá de ofício ordenar a produção de provas antes de iniciada a ação penal, nem determinar, no curso da instrução criminal a realização de diligências ou produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de qualquer tipo de prova; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa, quando houver deficiência na atuação de uma ou de outra.

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; sendo-lhe vedado, todavia, determinar, no curso da instrução, a realização de diligências que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

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Q396576

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396576 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)

Alternativas

começa com a lavratura de termo circunstanciado.

será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

instaura-se através de portaria da autoridade policial.

se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

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