Tema central: A questão aborda o tema prova pericial no processo penal, especificamente sobre o compromisso exigido aos peritos não oficiais, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Base legal:

CPP, Art. 159, § 2º: “Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.”

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta, pois reproduz o texto do art. 159, § 2º, do CPP. O compromisso formal é uma garantia de neutralidade e seriedade do perito que não integra os quadros do Estado. Conforme a doutrina de Nucci, o compromisso é indispensável para afastar influências indevidas, assegurando a credibilidade da perícia.

Exemplo prático:

Imagine uma cidade onde não há peritos oficiais. Para examinar vestígios de crime, dois cidadãos idôneos são nomeados pelo juiz. Eles devem prestar compromisso formal de exercer o encargo com responsabilidade, tornando sua atuação legítima no processo penal.

Análise das alternativas incorretas:

B: O CPP (art. 159, caput) exige dois peritos oficiais, mas não “sempre”, nem exige diploma especificamente de curso técnico ou superior para ambos – a exigência é para peritos oficiais, que normalmente já possuem capacitação específica por exigência do cargo, não por previsão legal detalhada no dispositivo.

C: O art. 159, § 1º, CPP, prevê dois peritos não oficiais, não três, e não exige que sejam “preferencialmente agentes policiais” ou portadores de “curso superior”, basta que sejam idôneos.

D: Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável (art. 158, CPP), não podendo ser suprido somente pela confissão. Esta alternativa apresenta uma grave pegadinha.

Estrategia para questões desse tipo:

Leia com atenção termos como “sempre”, “dispensável”, “preferencialmente” e “portadoras de diploma”. Tais palavras podem indicar regras inexatas que contradizem a legislação – evite precipitações!

Doutrina: Guilherme Nucci reforça: O compromisso de peritos não oficiais é condição essencial de validade desse tipo de prova.

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CPP:

CAPÍTULO II

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (ALTERNATIVA D)

 Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (ALTERNATIVA C)

  § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (ALTERNATIVA A)

ALTERNATIVA B: em regra é feito por 1 perito oficial, porém não SEMPRE, pois na sua falta, pode ser feito por 2 peritos não oficiais.

(A)

(A)159 § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

(B) Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

(C)  Art. 159.  § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

(D)Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Senhores boa noite,

Ao ingressar em um cargo público, o Períto Oficial de certa forma, assume o compromisso de desempenhar suas atribuições dentro da legislação vigente. Já os peritos não oficiais, não possuem um vínculo direto com a administração dai surge a necessidade de cumprir o compromisso.

Bons estudos.

a) Gabarito

b) Regra: 1 perito oficial, exceção: 2 pessoas idôneas

c) 2 pessoas idôneas

d) É indispensável

A) cORRETO

B ) Errado . Somente por 1 perito oficial

C) Errado . na falta de um perito oficial , o exame será realizado por duas pessoas idôneas

D) Errado. Quando a infração deixar vestígios , será indispensável o exame de corpo de delito