Questões da Prova EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
Foram encontradas 12 questões
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Q102061
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:
Q102059
Direito Processual Penal
Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:
Q102058
Direito Processual Penal
Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:
Q102057
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:
Q102056
Direito Processual Penal
Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo: